segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Prefeitura de Campinas inicia a construção de um sistema de compostagem para transformar "200 toneladas" de resíduos urbanos vegetais em compostos orgânicos


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 1399

A Prefeitura de Campinas inicia agora, em agosto, a construção de um sistema de compostagem para transformar 200 toneladas diárias de resíduos urbanos vegetais em compostos orgânicos – algo em torno de 70 toneladas de adubo – que serão utilizados em áreas do município e em culturas do Instituto Agronômico (IAC), vinculado à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, parceiro no projeto.

Batizado com o nome de Reciclar Verde, o sistema é o primeiro resultado do projeto Agropolo Campinas – Brasil, apoiado pela FAPESP no âmbito do Programa Pesquisa em Políticas Públicas.

Inspirado em modelos internacionais – entre eles o Agropolis International, na França, e o Silicon Valley, nos Estados Unidos – o Agropolo Campinas busca soluções inovadoras em temas da bioeconomia como resíduos urbanos e agrícolas; energia, reciclagem de nutrientes e fertilizantes; tecnologias para agricultura de precisão; uso sustentável da água; alimentos funcionais; biocombustíveis avançados para aviação e transporte pesado; e biomassa para produtos químicos.

A empreitada reúne, em colaboração, universidades, institutos de pesquisa, os poderes públicos estadual e municipal e a iniciativa privada com o objetivo de identificar áreas estratégicas para traçar um roteiro (roadmap) que alavanque a participação da bioeconomia – uma economia sustentável, baseada em recursos biológicos – dos atuais 20% para 30% em 2025 e 40% em 2050 em plano nacional.

A meta é contribuir para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), criar produtos com alto valor agregado e aumentar o número e a qualidade dos empregos formais.

Campinas é, historicamente, um centro de produção de conhecimento e de tecnologia para o setor agropecuário e, mais recentemente, também para os setores de alimentos e de energia. Reúne, portanto, ingredientes estratégicos para transformar a região num polo de bieconomia. “O desafio não é técnico, o desafio é formatar o ecossistema da bioeconomia com o conceito de inovação colaborativa envolvendo vários parceiros”, afirmou Sérgio Carbonell, coordenador do projeto e diretor do IAC – fundado em 1887.


Inovação colaborativa

Integram o projeto, além da Prefeitura de Campinas e do IAC, representantes dos Institutos de Tecnologia de Alimentos (Ital), Biológico (IB), as secretarias de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e de Agricultura e Abastecimento, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o parque tecnológico Techno Park, em Campinas, e a Agropolis Internacional, associação francesa voltada para a pesquisa agronômica e o desenvolvimento sustentável.

Esses parceiros reuniram-se no seminário PPPBio FAPESP: Políticas Públicas para o Desenvolvimento da Bioeconomia, em 3 de agosto, na sede da Fundação, em São Paulo, para um balanço dos resultados do primeiro ano de atuação coletiva e para definir a contribuição de cada instituição para o avanço do projeto, tema de uma mesa mediada pelo reitor da Unicamp, Marcelo Knobel.

O encontro foi aberto pelo presidente da FAPESP, José Goldemberg, que lembrou o sucesso de mais de 30 anos de esforços para desenvolver uma agricultura moderna no país. “O que mais podemos fazer? O Agropolo Campinas busca uma resposta para essa questão”.

Os primeiros resultados – como a constituição do Reciclar Verde –, diagnósticos e um cardápio preliminar de recomendações foram apresentados pelos pesquisadores Luiz Cortez e Gustavo Paim França, da Unicamp, e por Heitor Cantarella e Luiz Madi, respectivamente, do IAC e do Ital, ligados à Secretaria de Agricultura e Abastecimento.


Ações coordenadas

Projetos desse porte e ambição, que articulam cooperativamente distintos parceiros e instâncias de governo, exigem ação coordenada. “O Estado tem que identificar prioridades ou áreas estratégicas para depois qualificar e apoiar com financiamento e recursos humanos”, resumiu o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, Márcio França.

Para o secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, a experiência do Agropolo “entusiasma de forma acentuada” por três características básicas. “Primeiro pela temática, a bioeconomia. Segundo, pela construção dessa parceria que envolve o poder local. E, por fim, pelas instituições de pesquisa que fomentam essa iniciativa”, sublinhou.

Iniciativas como a do Agropolo dão resultado quando envolvem a participação dos cidadãos e o apoio da administração municipal, disse o prefeito de Campinas, Jonas Donizetti. “O Agropolo é um exemplo de como as cidades podem ajudar. O papel da prefeitura é estimular, fazer regras e leis que facilitem. Fizemos legislação muito boa na área de investimento e para startups, leis essas que favorecem a área tributária na inovação. A prefeitura faz as coisas acontecerem”, disse.

As perspectivas do projeto entusiasmam também representantes do setor privado. Jacyr da Silva Costa Filho, presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e diretor da Divisão Brasil do grupo francês Tereos, na área do agronegócio, avaliou que, sobretudo no setor de bioeconomia, “não precisamos de financiamento público; precisamos sim motivar o investidor”.

O Tereos é um dos acionistas controladores do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), que, há menos de dois meses, teve aprovado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) o uso comercial da primeira cana-de-açúcar geneticamente modificada (Cana Bt) no mundo. O feito tem atraído a atenção de empresas privadas, mas o país tem que manter-se atento, “A oportunidade brasileiras estão passando”, alertou Costa Filho.

A expectativa é que as perspectivas abertas por iniciativas no âmbito da bioeconomia mobilizarão também pequenas e médias empresas. Ivan Hussini, diretor técnico do Sebrae São Paulo – que, no seminário, representava o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos –, sublinhou que a instituição tem capilaridade e diversas ações em incubadoras e parques tecnológicos paulistas. “O nosso objetivo é desenvolver uma linha de empreendedorismo que forme uma cadeia em prol do desenvolvimento”. Lembrou, ainda, que o principal concorrente do país nessa área “está na China.


Ideias baseadas em ciência

Bioeconomia é um tema global. Temos que ter ideias baseadas em ciência avançada e competitiva", afirmou Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da FAPESP. Considerou que o avanço da bioeconomia depende de aspectos “negociais, científicos e tecnológicos” e completou: “A FAPESP pode treinar gente qualificada, manter e estimular sistemas de pesquisa com referência mundial – e não local – e ainda apoiar iniciativas como a realização deste roadmap da bioeconomia".

Enfatizando a importância da pesquisa para o avanço tecnológico, Brito Cruz lembrou que a Cana Bt, desenvolvida pelo CTC, pode ser considerada um dos legados do projeto Genoma da Cana, realizado pela FAPESP em 1998 em parceria com o CTC.

Junto com o projeto do Agropolo Campinas, ele completou, a FAPESP apoia outras iniciativas na área da bioeconomia. A Fundação mantém programas como o Pesquisa em Bioenergia (BIOEN), Pesquisa em Biodiversidade (BIOTA) e Mudanças Climáticas, além de um Centro de Pesquisa em Química Sustentável, em parceria com a GlaxoSmithKline (GSK), para pesquisa em química verde com sede na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), um Centro de Pesquisa em Engenharia em parceria com a Peugeot/Citroën, com sede na Unicamp, para pesquisas com biocombustíveis, e o Centro de Biologia Química de Proteínas Quinases (SGC-Unicamp) para a investigação dessa molécula em agricultura, do qual também participa o Aché Laboratórios Farmacêuticos. “Isso sem falar que uma parte dos projetos do Programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE) envolve áreas relacionadas com fertilizantes orgânicos, quantificação de levedura, controle de pragas, entre outros.”

Também participou do seminário o diretor-presidente do Conselho Técnico Administrativo (CTA) da FAPESP, Carlos Américo Pacheco.




Veja também;






Fonte: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental MARCELO GIL.

                                                  
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sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Ministério do Meio Ambiente lança segundo volume da série Plantas para o Futuro


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 1398

Quando falamos de biodiversidade, essa palavra talvez não carregue a imensidão de seu valor. Mas, quando provamos a biodiversidade, isso sim pode ser compreendido. Conhecer as frutas, as ervas, as flores e tudo o que o Cerrado tem a oferecer para as indústrias, em especial a cosmética e a alimentícia, pode ser a grande defesa desse importante bioma”. Assim, no prefácio, o cozinheiro e presidente do Instituto Atá, Alex Atala, defende a importância do trabalho que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) disponibiliza nesta terça-feira (01/08).

Trata-se da versão digital do livro Espécies Nativas da Flora Brasileira de Valor Econômico Atual ou Potencial – Plantas para o Futuro – Região Centro-Oeste. O livro é o segundo de uma série de cinco que está sendo publicada no âmbito do projeto Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade para a Melhoria da Nutrição e do Bem-estar Humano (Projeto BFN).

O primeiro livro da série foi lançado em 2011, sobre a região Sul. Até julho de 2018, o MMA pretende lançar os volumes referentes às regiões Nordeste, Norte e Sudeste.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, destaca o papel do MMA de promover a geração e o uso dos conhecimentos e estruturas necessárias para garantir a conservação dos recursos da biodiversidade, a ampliação do conhecimento e a promoção do uso sustentável em prol da sociedade. Na introdução do livro, o ministro ressalta que os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na Convenção da Diversidade Biológica favorecem a ampliação da pesquisa e o desenvolvimento de usos sustentáveis das espécies e de sua base genética.


Riqueza 

O diretor de Conservação e Manejo de Espécies do MMA, Ugo Vercillo, destacou que o trabalho cumpre o importante papel de difundir o conhecimento sobre o potencial e a relevância, não só ambiental, mas também social e econômica da biodiversidade das espécies brasileiras. “A publicação traz uma gama de espécies nos seus potenciais usos sociais e econômicos para que a população em geral disfrute da riqueza da biodiversidade brasileira”, afirmou. 

O livro reúne 177 espécies nativas da flora regional, organizadas por grupos: alimentícias, aromáticas, forrageiras (gramíneas e leguminosas), medicinais e ornamentais. Ao todo, 144 especialistas de diferentes instituições brasileiras colaboraram com a publicação. “As próprias comunidades tradicionais, ao lado dos pesquisadores, centros de pesquisa, fomento e extensão, são os verdadeiros autores da informação. O MMA compilou e está difundindo esse conhecimento”, ressaltou Ugo Vercillo.


Novas Opções

Dentro do projeto Plantas para o Futuro, são identificadas espécies nativas da flora brasileira que podem ser utilizadas como novas opções para a agricultura familiar, diversificando os cultivos e ampliando as oportunidades de investimento pelo setor empresarial – que poderá desenvolver novos produtos e, consequentemente, reduzir a vulnerabilidade do sistema alimentar brasileiro.

O livro apresenta fotos das plantas – flores, frutos e árvores, com descrição detalhada de cada uma e dados sobre família; espécie; nomes populares; características botânicas; distribuição geográfica; habitat; uso econômico atual ou potencial; aspectos ecológicos, agronômicos e silviculturais para o cultivo; propagação; experiências relevantes com a espécie; situação de conservação; e perspectivas e recomendações.






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segunda-feira, 31 de julho de 2017

SABESP e TJSP promovem mutirão para a regularização de imóveis não conectados à rede de esgoto


Imagem ilustrativa. Divulgação: TJSP

Tópico 01397

Moradores da Região Metropolitana de São Paulo tiveram a oportunidade de regularizar a situação de imóveis que não estavam conectados à rede de esgoto. Chamados ao mutirão realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pela Sabesp, 189 compareceram e 138 firmaram acordo com a companhia (73%). O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP convidou 232 pessoas para as sessões de conciliação que aconteceram durante toda última semana.

As atividades foram organizadas pelo Nupemec e aconteceram nas dependências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º Grau, no Fórum João Mendes. O trabalho contou com 22 conciliadores, além dos servidores do Nupemec e Cejusc.

Os moradores que compareceram puderam conversar com a equipe da Sabesp – oito prepostos e cinco procuradores – para solucionar o problema da falta de ligação com a rede.

A Sabesp faz parte do programa “Empresa Amiga da Justiça”, que tem por finalidade incentivar companhias a buscarem a conciliação para solucionar suas lides. As empresas aderem voluntariamente à iniciativa e assumem compromissos de diminuir o número de novos processos e/ou em estoque. Os parceiros recebem a certificação “Parceira do Programa Empresa Amiga da Justiça” – um selo estilizado que pode ser usado em campanhas publicitárias, informes aos acionistas e publicações das empresas.






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sexta-feira, 21 de julho de 2017

Ministério do Meio Ambiente formará gestores ambientais no Espírito Santo


Imagem ilustrativa. Divulgação: Ministério do Meio Ambiente

Tópico 01396

O Espírito Santo será o próximo estado a receber o Programa Nacional de Formação e Capacitação de Gestores Ambientais (PNC). Na próxima semana, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) promoverá a capacitação nas cidades de Cachoeiro de Itapemirim (24 e 25/07) e Linhares (26 e 27/07). O programa consiste em um curso semipresencial coordenado pelo MMA em parceria com a Secretária de Estado da Agricultura e Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Espírito Santo e outras instituições locais.

O PNC é realizado por meio da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), programa do MMA para a melhoria da eficiência dos órgãos públicos por meio de atividades capazes de gerar menos gastos e menor impacto sobre o meio ambiente.

O secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA, Edson Duarte, participará da abertura do curso em Cachoeiro do Itapemirim, nesta segunda-feira (24/07). Segundo ele, o tema ambiental perpassa todas as áreas da gestão pública, desde a economia, a educação e a saúde. “A ideia é capacitar e formar agentes públicos para conhecer e ter acesso a programas e recursos, nacionais e internacionais, que podem ser aplicados para melhorar a qualidade de vida no ambiente rural e urbano e promover a sustentabilidade”, explica.


Público

A formação tem como público alvo os gestores públicos ligados à temática do meio ambiente. O objetivo é desenvolver uma abordagem sistêmica e um conjunto de instrumentos de intervenção na realidade local, tendo a gestão ambiental como foco.

A modalidade do curso será semipresencial, com 16 horas presenciais e 80 horas a distância, pela plataforma Moodle, o que permitirá a troca de experiências entre os participantes. As vagas são limitadas e as inscrições encerram-se nesta sexta-feira (21/07), pelo e-mail programapnc.mma@gmail.com ou pelo telefone (27) 3019-8619.






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sexta-feira, 7 de julho de 2017

Fórum Brasil de Gestão Ambiental será realizado dos dias 10 a 12 de julho no espaço Expo Dom Pedro em Campinas


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Tópico 01395

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, abrirá, nesta segunda-feira (10/07), às 8h30, o Fórum Brasil de Gestão Ambiental, em Campinas-SP. Com a participação de entidades ambientalistas, governos municipais, estaduais e federal e do setor produtivo, o evento será realizado de 10 a 12 de julho no espaço Expo Dom Pedro.

Durante os três dias do fórum, técnicos do Ministério do Meio Ambiente vão prestar atendimento aos participantes em áreas como o Cadastro Ambiental Rural, Plantadores de Rios, Pagamento por Serviços Ambientais, Resíduos Sólidos e Fórum Mundial da Água. O Ministério também estará com um estande onde serão apresentadas as políticas públicas do governo federal.

O evento é uma iniciativa da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) com apoio de 40 entidades. A ideia é promover um debate amplo sobre a agenda ambiental de estados, municípios, governo federal, empresas e sociedade civil.


Fórum Brasil de Gestão Ambiental

Data e Horário: Segunda-feira (10/07), às 8h30

Local: Expo Dom Pedro (Av. Guilherme Campos, 500) – Campinas (SP)








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sexta-feira, 30 de junho de 2017

Ações para apurar danos ambientais da CSN prosseguirão na Justiça Federal


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01394

A Segunda Vara Federal de Volta Redonda (RJ) será responsável por processar e julgar duas ações civis públicas sobre crime ambiental movidas pelo Ministério Público contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a Justiça Federal competente para a demanda ao decidir um conflito de competência entre o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Volta Redonda e o Juízo Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Volta Redonda.

O Ministério Público pede a apuração de eventuais danos ambientais causados pela CSN em virtude da utilização de um aterro para o depósito de resíduos tóxicos, de 1984 a 1999. Segundo o MP, o aterro foi utilizado sem o devido licenciamento, e haveria danos permanentes no local.

Para o ministro relator do caso no STJ, Benedito Gonçalves, a ação proposta na Justiça Federal é mais ampla, pois alega a existência de poluição do Rio Paraíba do Sul. A ação perante a Justiça estadual cita os mesmos fatos, mas restringe o pedido de reparação ao Condomínio Volta Grande IV, em Volta Redonda.

Benedito Gonçalves disse que há, no caso, continência entre os processos (artigo 104 do CPC/73), devendo os feitos seguir na Justiça Federal.

É mister determinar que os autos da ação civil pública em trâmite na Justiça estadual sejam remetidos ao Juízo Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Volta Redonda, que passa a ser o competente para processar e julgar os dois processos”, resumiu o ministro.

Ele lembrou que há jurisprudência no tribunal para justificar que o STJ determine a continência entre os processos, mesmo em sede de conflito de competência.


Contaminação da água

O rio em questão é de domínio da União, o que atrai, segundo o relator, a competência da Justiça Federal. Segundo os autos do processo, a Justiça estadual utilizou o laudo de uma perícia feita no rio para concluir que não houve contaminação, e dessa forma suscitou o conflito de competência para que uma das ações seguisse sob sua jurisdição.

A Justiça Federal destacou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) na qual a ocorrência ou não de contaminação e danos no Rio Paraíba do Sul é uma questão a ser analisada no mérito da ação civil pública. Dessa forma, seria inviável utilizar um laudo para afastar ou atrair a competência de um juízo.

A decisão foi unânime, no mesmo sentido do parecer do Ministério Público Federal







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quarta-feira, 21 de junho de 2017

Brasil mostra o Programa Bolsa Verde em evento da ONU


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Tópico 01393

O programa Bolsa Verde ganhou projeção internacional ao ser escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como exemplo de conservação do meio ambiente e inclusão social. Em evento na cidade de Medellín, na Colômbia, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) participa de troca de experiências com países da América Latina e Caribe sobre mecanismos de conservação socialmente inclusivos. O encontro, que começou nesta terça-feira (20/06) e segue até quinta-feira (22/06), reúne representantes do Brasil, Colômbia, Costa Rica e México.

A oficina é parte do projeto Enfoque Integrado para a Sustentabilidade Ambiental no Planejamento do Desenvolvimento na América Latina e Caribe, executado pela ONU Meio Ambiente, com o apoio do governo brasileiro, conforme firmado na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, em 2012.


Confira a programação e os participantes

O objetivo do projeto é fomentar processos de cooperação Sul-Sul entre os países da região por meio do intercâmbio de boas práticas e apoiar esses países a enfrentar os desafios do desenvolvimento sustentável, incorporando de forma equilibrada as dimensões econômica, ambiental e social. O evento está associado à implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).


Experiências

Estamos aqui para compartilhar com os países da América Latina a experiência do Brasil com o Bolsa Verde nesses cinco anos. Apresentamos os resultados do programa no combate ao desmatamento e na melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas. O encontro nos propicia uma troca de experiências muito rica com iniciativas semelhantes executadas por outros países”, relatou a secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Juliana Simões.

O gerente do Bolsa Verde no MMA, Leonardo Pacheco, lembrou a importância do programa para o alcance dos ODS. “O Bolsa Verde se destaca por integrar dois eixos fundamentais da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: a erradicação da pobreza e a conservação dos recursos naturais”. Segundo ele, isso chama a atenção dos demais países, principalmente quando é considerada a escala do programa. “Hoje, o Bolsa Verde atende 53 mil famílias e contribui para a conservação de 33 milhões de hectares”.

O coordenador da Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas Marinhas (Confrem) e liderança da Reserva Extrativista de Canavieiras na Bahia, Carlo Alberto Pinto dos Santos, compartilhou, na tarde desta terça-feira (20/06), as lições aprendidas na reserva e ressaltou o papel da política, que conta com 212 beneficiários em Canavieiras. “O programa contribui para o empoderamento das mulheres e para o aquecimento da economia local, mas é necessário que outras políticas estruturantes cheguem com o Bolsa Verde”, enfatizou.

Participam do encontro em Medellín profissionais envolvidos na implementação de políticas e estratégias integradas para o desenvolvimento sustentável dos setores público, privado, acadêmico e da sociedade civil. No segundo dia, quarta-feira (21/06), os participantes farão uma visita de campo ao projeto Banco2 – Reserva de Zafra, no interior da Colômbia, em que os agricultores familiares apresentarão seu método de trabalho sustentável e integrado.


Formação

Simultaneamente ao evento na Colômbia, começou em Belém do Pará o ciclo de oficinas de formação para inclusão socioprodutiva e conservação ambiental em unidades de conservação (UCs) na Amazônia, ministrado pelo Instituto Internacional de Formação do Brasil (IEB) com a participação do Ministério MMA e apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A formação termina em outubro, com três círculos formativos (Agroextrativismo na Amazônia; Gestão de Recursos Naturais e Políticas Públicas) para 100 beneficiários do Bolsa Verde e 25 de gestores de UCs.


Bolsa Verde 

A política é um incentivo às comunidades para que continuem usando, de forma sustentável, os territórios onde vivem. Atualmente, o programa conta com 53 mil beneficiários. Instituído pela Lei nº 12.512/2011 e regulamentado pelo Decreto nº 7.572/2011, o Bolsa Verde tem o objetivo de promover a cidadania, melhorar as condições de vida e incentivar a conservação dos ecossistemas por meio da manutenção e do uso sustentável.

O programa busca elevar a renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos recursos naturais no meio rural, além de incentivar a participação dos beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, técnica e profissional.

A medida concede R$ 300 reais, a cada três meses, para as famílias beneficiárias. No dia 9 de junho, resolução do MMA determinou que moradores de áreas em que ocorrem espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção terão a possibilidade de ser incluídos no programa, que já atende comunidades situadas em unidades de conservação florestais e marinhas e em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).






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quarta-feira, 14 de junho de 2017

STJ e TCU promovem em junho os eventos: "Sustentabilidade na Administração Pública: Panorama e Estratégias de Gestão" e "IV Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário"


Imagem ilustrativa. Divulgação: STJ

Tópico 01392

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), promovem entre os dias 20 e 22 de junho os eventos "Sustentabilidade na Administração Pública: Panorama e Estratégias de Gestão" e "IV Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário".

Os eventos são abertos ao público. As inscrições podem ser feitas no portal do TCU.

O objetivo é apresentar os resultados de auditorias do TCU nas práticas de sustentabilidade na administração pública federal, para aperfeiçoar a gestão pública, racionalizar o uso dos recursos e reduzir desperdícios.

Serão apresentados também os resultados de gestão de instituições que se destacam no planejamento e na implementação de ações socioambientais que visam o gasto público eficiente e o menor impacto ambiental.

O evento será realizado no auditório do Instituto Serzedello Corrêa, que pertence ao TCU e fica na SCES, Trecho 3, Polo 8, Lote 3.


Administração Pública Sustentável

O seminário contará com a presença de autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, que assinarão acordos de cooperação técnica em sustentabilidade e acessibilidade na administração pública no decorrer do evento.

Participarão da abertura do seminário a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz; o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro; o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes; o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), desembargador Mário Machado Neto; o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho; o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, além dos presidentes da comissão de Meio Ambiente do Câmara dos Deputados e do Senado Federal e o relator da auditoria do TCU, ministro substituto André Luís de Carvalho.

A programação do evento é extensa. Entre os temas a serem debatidos estão: panorama da sustentabilidade na administração pública federal, governança e sustentabilidade, energias renováveis, ética e sustentabilidade, licitações sustentáveis, a questão hídrica no Distrito Federal, sustentabilidade e o futuro.

No último dia do evento, o tema acessibilidade e inclusão na administração pública terá como moderador o secretário nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Marco Antonio Ferreira Pellegrini, e serão apresentadas as experiências sobre acessibilidade no TJs e no TCU.







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