quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Supremo Tribunal Federal restringe critérios para regularização de terras na Amazônia Legal


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01409

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quarta-feira (18), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4269, que questionava dispositivos relacionados à regularização de terras da Amazônia Legal, definidos pela Lei 11.952/2009. Na sessão de julgamento, foi firmado o entendimento de que a regularização de terras ocupadas por quilombolas ou comunidades tradicionais não pode ocorrer em nome de terceiros. Também foi definido que a dispensa de vistoria prévia para regularização de pequenas propriedades rurais só pode ocorrer de modo fundamentado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da ação, sustentava que um dispositivo da lei questionada abria espaço para que fosse possível a interpretação de que terras ocupadas por quilombolas ou comunidades tradicionais amazônicas poderiam ser regularizadas em nome de terceiros, ao contrário do que ocorre com os indígenas. Como tratam-se de terras destinadas ao exercício de atividades culturais e identitárias, sustenta, não podem ser objeto de comércio.

Quanto ao dispositivo relativo à regularização de pequenas propriedades sem vistoria prévia, a PGR alega que a dispensa da vistoria prévia poderia abrir espaço para fraudes, possibilitando a emissão de títulos a pessoas que não ocupam ou cultivam essas áreas, ou averiguar a ocorrência de conflitos fundiários.


Voto do relator

Em seu voto, o ministro Edson Fachin, relator, explicou que a Constituição Federal, em seu artigo 216, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), no artigo 68, conferem proteção especial aos territórios ocupados pelas comunidades “com modos tradicionais de criar, fazer e viver e pelos remanescentes quilombolas”. No entanto, essa tutela constitucional, segundo o ministro, não pode ser verificada no dispositivo legal em análise.

Mostra-se deficiente ou fraca a proteção conferida pelo parágrafo 2º do artigo 4º da lei às terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais que vivem na Amazônia Legal”, disse. Segundo Fachin, o dispositivo permite interpretar que é possível que terceiros não integrantes dos grupos identitários tenham acesso a essas terras e, se comprovados os demais requisitos, à respectiva regularização fundiária.

Dessa forma, para o ministro, para assegurar a conformidade da legislação com os objetivos do constituinte, deve-se afastar qualquer interpretação que permita a regularização fundiária das terras ocupadas por quilombolas e outras comunidades tradicionais da Amazônia Legal em nome de terceiros ou de modo a descaracterizar o modo de apropriação da terra por esses grupos.


Pequenas propriedades

O ministro relator também firmou entendimento quanto à regularização de pequenas propriedades, conferindo interpretação conforme a Constituição para impedir a simples dispensa da vistoria prévia, como prevê o texto legal. Com isso, deu parcial provimento ao pedido da PGR, que pedia a declaração de inconstitucionalidade do artigo 13 da lei.

De acordo o voto de Fachin, o ente federal deve utilizar-se de todos os meios para assegurar a devida proteção ambiental e a concretização dos propósitos da norma, para somente então ser possível a dispensa da vistoria prévia como condição para inclusão da propriedade no programa de regularização fundiária de imóveis rurais de domínio público na Amazônia Legal.

O ministro acrescentou que, embora a União tenha informado haver outras formas de fiscalização do cumprimento dos requisitos para a regularização das pequenas propriedades na Amazônia Legal – quais sejam, informações do IBGE, Incra, Inpe, além da realização de operações de combate a fraudes e à grilagem –, a ausência do laudo de vistoria assumiu maior gravidade após a edição da Lei nº 13.465/2017, que modificou vários dispositivos da Lei nº 11.952/2009. A nova redação, explica, não mais prevê referida exigência.

Acompanharam integralmente o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.


Divergência parcial

O ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator somente em relação ao artigo 13 da lei. Moraes entende que o laudo prévio pode ser dispensado mediante declaração do ocupante, devidamente comprovada por meio de documentação. Para o ministro, salvo indícios de fraude, de simulação, deve-se presumir a boa-fé da declaração do ocupante, para se evitar que a cada novo procedimento haja a necessidade de uma investigação. Esse entendimento foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes.


Improcedência

O ministro Marco Aurélio votou no sentido da total improcedência da ação, pois entendeu que “não cabe confundir interpretação conforme, que pressupõe dispositivo legal com duplo sentido, com aditamento à lei aprovada pelo Congresso Nacional e muito menos com aditamento a partir de possíveis desdobramentos administrativos na observância dessa mesma lei”.







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quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Ministério do Meio Ambiente debate indicadores de gestão de áreas protegidas


Imagem ilustrativa. Divulgação: Ministério do Meio Ambiente.

Tópico 01408

Ferramentas de análise de efetividade de gestão das unidades de conservação, terras indígenas e territórios quilombolas serão discutidas no VIII Seminário Brasileiro sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social (SAPIS), que ocorre nesta semana em Niterói (RJ).

O debate será realizado nesta quinta-feira (19/10) pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) dentro da programação oficial do seminário e envolverá representantes do poder público, da sociedade civil e da academia.

O evento Estabelecimento de indicadores para avaliação e monitoramento de gestão efetiva e equitativa de áreas protegidas para alcance das Metas Nacionais da Biodiversidade contará com a participação do ex-secretário da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), Bráulio Dias. Também estarão presentes representantes das secretarias de Biodiversidade (SBio) e de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR) do MMA.

O objetivo é promover a construção participativa de indicadores de equidade e efetividade de gestão de áreas protegidas. Atualmente, o MMA, em parceria com o ICMBio, está buscando potencializar o uso de ferramentas de análise de efetividade de gestão das UCs de forma integrada com o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que fornecerão a base para monitoramento das áreas protegidas.


Evento paralelo do MMA no VIII SAPIS/III ELAPIS

Data: Quinta-feira, 19 de outubro

Horário: 17h30 às 20h

Local: Auditório 3, Faculdade de Direito da UFF - Rua Tiradentes, 17 - Ingá - Niterói (RJ)




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quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Ministério do Meio Ambiente promove curso sobre Técnicas de Biorremediação na Antártica


Imagem ilustrativa. Divulgação: Ministério do Meio Ambiente.

Tópico 01407

O Ministério do Meio Ambiente promove um Curso sobre Técnicas de Biorremediação na Antártica com o objetivo de prover conteúdos técnicos sobre o uso de microrganismos para a restauração do equilibro ecológico e da proteção de espécies em áreas antárticas contaminadas. Tal técnica causa mínimo impacto ambiental, porém tem um prazo relativamente longo para a ocorrência dos seus melhores resultados.

"Apesar das análises laboratoriais já indicarem avanços, o curso visa o aprimoramento da técnica, haja vista a necessidade de uma atuação eficiente, contínua e apurada, para o acompanhamento e remediação dos poluentes na região de ocupação brasileira, onde muitas operações são realizadas com combustíveis, como por exemplo, aquecimento da estação, maquinários e lanchas", explica o analista ambiental Rafael Agrello Dias, do Ministério do Meio Ambiente.

A estação é utilizada para pesquisa científica e também possui ocupação pelos militares brasileiros. "Serão necessários esforços das instituições envolvidas com o Proantar e seus colaboradores para suprir questões como logísticas, equipamentos, pessoal e financeiro", disse Rafael.

Voltado a servidores do Ministério e do Ibama, o curso teve início na segunda-feira (02/10) e segue até a sexta-feira (06/10), em Brasília, ministrado pelo gestor de projetos Timothy Andrew Spedding e pelo pesquisador Daniel Adam Wilkins, responsáveis pelos projetos de remediação das estações antárticas australianas.


Contaminação atenuada

O Ministério do Meio Ambiente desenvolve trabalhos de biorremediação para atenuar a contaminação detectada na região da base brasileira na Antartica desde 2012, quando um incêndio na Estação Antártica Comandante Ferraz causou contaminação significativa do solo na região.

A estratégia prevê a biorremediação do solo da Estação pela implantação de biopilhas e a definição de um procedimento para a descontaminação do solo atingido por óleo imediatamente após o vazamento.

A biorremediação é um assunto importante porque um dos maiores riscos ambientais que temos na Antártica é o vazamento de óleo. Infelizmente tivemos esse problema em 2012”, afirmou o diretor do Departamento de Conservação de Ecossistemas do MMA, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza.

Ele explica que o trabalho de biorremediação (que implica no uso de bactérias ao invés de um produto químico) deve ser feito de forma sistêmica. “É importante que o Brasil tenha uma linha de pesquisa e um protocolo definidos para uso em caso de derrame de óleo na Antártica. Estamos fazendo experimentos com a biorremediação e os dados iniciais mostram que a contaminação está diminuindo”, afirmou.


Projeto brasileiro

O projeto de biorremediação brasileiro é executado com a coordenação do MMA e da Universidade Federal de São João Del Rey (UFSJ/MG), respeitando-se as condicionantes do Protocolo de Madri, onde não são adicionadas novas espécies de microrganismos. Utiliza-se apenas as espécies encontradas no solo antártico.

Outros parceiros do MMA são a Marinha do Brasil, que por meio da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar coordena a parte logística do Programa Antártico Brasileiro, que também conta com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC). E ainda como parceiros da biorremediação, como a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB/SP) e o Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IOUSP).


04 de Outubro, Dia Mundial dos Animais e da Natureza



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quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Etanol de segunda geração (2G) poderá ser economicamente viável a partir de 2025


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01406

O etanol celulósico, obtido da palha e do bagaço da cana-de-açúcar e também conhecido como etanol de segunda geração (2G), poderá ser economicamente viável a partir de 2025 se forem transpostas as atuais barreiras agrícolas, industriais e tecnológicas para produzi-lo e se o setor sucroenergético brasileiro superar a estagnação em que se encontra.

A avaliação é do pesquisador Antonio Bonomi, coordenador da divisão de inteligência de processos do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE), do Centro Nacional de Pesquisa em Engenharia e Materiais (CNPEM), e membro da coordenação do Programa FAPESP de Pesquisa em Bioenergia (BIOEN).

Hoje claramente é mais interessante do ponto de vista econômico para as empresas do setor sucroenergético montar uma nova usina voltada à produção de etanol de primeira geração do que construir uma usina de etanol de segunda geração integrada a uma de primeira geração, por exemplo, porque o retorno do investimento é maior”, comparou Bonomi.

A tendência, contudo, é que em médio prazo – em 2025 – o custo de produção do etanol celulósico empate com o de primeira geração e a partir de 2030 o etanol de segunda geração seja mais barato do que o de primeira. Isso se forem superados os atuais obstáculos agrícolas, industriais e tecnológicos e se o setor sair da estagnação em que se encontra”, ponderou.

Os biocombustíveis de segunda geração serão um dos temas discutidos no Brazilian BioEnergy Science and Technology Conference (BBEST) 2017, evento promovido pelo BIOEN, que ocorrerá entre os dias 17 e 19 de outubro, em Campos do Jordão.

De acordo com Bonomi, que coordena um projeto apoiado pela FAPESP voltado à valorização da cadeia produtiva descentralizada de biomassa para produção de biocombustíveis avançados, o volume de etanol de segunda geração produzido hoje no Brasil é muito baixo.

A capacidade de produção das duas usinas voltadas à produção de etanol de segunda geração existentes hoje – uma da Granbio, localizada em São Miguel dos Campos, em Alagoas, inaugurada em 2014, e a outra da Raízen, situada em Piracicaba, no interior de São Paulo, que entrou em operação no final de 2014 – é de pouco mais de 100 milhões de litros por ano. Entretanto, as duas usinas têm produzido menos da metade dessa capacidade, estima o pesquisador.

As duas usinas têm produção descontínua e estão em fase de aprendizado de produção, utilizando equipamentos ainda pouco eficientes e processos que ainda apresentam problemas que estão sendo identificados para, pouco a pouco, serem resolvidos”, avaliou.

O custo estimado de produção do etanol de segunda geração calculado pelos pesquisadores em julho de 2014 gira em torno de R$ 1,50 por litro, enquanto o custo de etanol de primeira geração é de, aproximadamente, R$ 1,15.

Até 2025, entretanto, o custo do etanol de segunda geração poderá cair para R$ 0,75 por litro, podendo chegar, até 2030, a R$ 0,52, calculou o pesquisador. Em parceria com colegas do CTBE, ele realizou um estudo, a pedido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em que se projetou a evolução do custo de produção do etanol celulósico e a data em que a tecnologia se tornaria economicamente viável no Brasil.

"Ao custo de produção de R$ 0,52 por litro, o etanol de segunda geração seria competitivo mesmo se o preço internacional do barril de petróleo atingisse o mínimo de US$ 44 por litro”, estimou o pesquisador.


Diferentes cenários

Para chegar a esses valores, os pesquisadores realizaram um levantamento inicial junto a 22 empresas e especialistas do setor de etanol e realizaram simulações computacionais na Biorrefinaria Virtual de Cana-de-Açúcar (BVC) – uma ferramenta de simulação computacional desenvolvida pelo CTBE que possibilita avaliar a integração de novas tecnologias à cadeia produtiva de cana-de-açúcar e de outras biomassas nas fases agrícola, industrial e comercial.

As simulações foram feitas com base em diferentes cenários tecnológicos em curto prazo (de 2015 a 2020), médio prazo (de 2021 a 2025) e longo prazo (de 2026 a 2030).

Um dos cenários representa a média atual de produção de etanol hoje – principalmente da região Centro-Sul do país –, contemplando uma planta de etanol de primeira geração com capacidade de processamento de 2 milhões de toneladas de cana durante a safra, com tecnologia básica e sem integração energética.

Os demais cenários são baseados no processamento de, pelo menos, 4 milhões de toneladas de cana, com tecnologia moderna, e abrangem tanto a produção de etanol de primeira geração exclusivamente, como também a de primeira geração integrada à segunda e a de segunda geração independente.

Os pesquisadores consideraram duas rotas tecnológicas para produção de etanol de segunda geração, sendo a primeira por meio da fermentação separada de açúcares de cinco carbonos (xilose) e a segunda pela cofermentação dos açúcares de cinco e seis carbonos (glicose).

Os resultados das simulações indicaram que, na parte agrícola, um dos entraves para tornar o etanol celulósico economicamente viável é o custo da biomassa, que é alto.

O custo da biomassa representa um entrave não só para a produção de etanol de segunda geração, mas também para o de primeira”, disse Bonomi.

Outros obstáculos são a falta de um sistema agrícola e industrial projetado para fazer o uso integral da cana, considerando também a palha, e de uma alternativa à cana no período de entressafra que possibilite a uma usina operar ao longo de 300 a 330 dias por ano, contra a atual média anual de 200 a 240 dias.

A ‘cana-energia’ [variedade de cana obtida a partir do cruzamento das espécies Saccharum officinarum e Saccharum spontaneum, que apresenta maior teor de fibras e menos açúcares em comparação com a cana convencional] pode ajudar nesse sentido porque apresenta algumas características interessantes”, afirmou o pesquisador.

Uma delas é que essas variedades de cana que têm sido desenvolvidas por empresas como a GranBio e a Vignis e por instituições como o Instituto Agronômico (IAC) não necessitam de estresse hídrico para aumentar seu teor de açúcar. Além disso, poderiam ser coletadas também ao longo da estação úmida, explicou Bonomi.

Já na área industrial, um dos principais obstáculos para viabilizar economicamente o etanol de segunda geração é diminuir o custo de capital – os equipamentos necessários para produção –, que ainda são altos, apontou o pesquisador.

Esse é um problema que, provavelmente, a curva de aprendizado do processo vai resolver. A primeira planta normalmente sempre é mais cara, porque ainda não há fabricantes de equipamentos adequados para a produção”, ponderou Bonomi.

E na parte tecnológica um dos principais problemas é o pré-tratamento da biomassa – com o objetivo de separar a lignina da celulose e da hemicelulose – para adequá-la ao processo de hidrólise, em que a celulose e a hemicelulose são convertidas em açúcares fermentescíveis para produzir o etanol de segunda geração.

Essa etapa, de preparação do material lignocelulósico para permitir a atuação das enzimas que fazem a quebra dos polímeros presentes no material lignocelulósico [a celulose e a hemicelulose], não é totalmente conhecida e ainda estão em desenvolvimento os equipamentos necessários para fazer isso, que são caros”, explicou Bonomi.

Um outro problema é o tempo necessário para o processo de hidrólise, que hoje é demorado. Por essa razão, o custo de armazenamento em tanques necessários para realizá-lo e o risco de contaminação são altos.

Isso acaba exigindo que a capacidade de produção das usinas de etanol de segunda geração seja dimensionada com uma escala maior para poder compensar perdas que possam ocorrer por eventuais contaminações no processo”, disse Bonomi.

Um terceiro gargalo tecnológico está no processo de fermentação das pentoses – os açúcares resultantes da quebra (hidrólise) da hemicelulose, apontou o pesquisador.

Enquanto a quebra da celulose resulta em glicose – que é um açúcar facilmente fermentescível a etanol –, a da hemicelulose produz açúcares de cinco carbonos (pentoses), que os microrganismos (leveduras) existentes hoje não conseguem metabolizá-los facilmente para produzir o etanol de segunda geração. Por isso, a velocidade de produção de etanol de segunda geração a partir da hemicelulose é baixa.

Hoje é possível produzir etanol de segunda geração em grande escala a partir do hidrolisado de celulose. Já a produção a partir do hidrolisado de hemicelulose ainda está em desenvolvimento, e o próprio CTBE acabou de desenvolver uma levedura modificada capaz de produzir etanol a partir das pentoses”, disse Bonomi.

Os avanços esperados nessas áreas agrícola, industrial e tecnológica devem fazer com que o etanol de segunda geração se torne mais barato que o de primeira”, afirmou.


Rotas tecnológicas

As duas usinas de etanol de segunda geração existentes no Brasil hoje adotaram diferentes rotas tecnológicas.

Enquanto a GranBio se baseou em uma rota tecnológica chamada stand alone – caracterizada por uma usina dedicada exclusivamente à produção de etanol de segunda geração, sem ser integrada a outra de primeira geração –, a Raízen (joint venture entre a Shell e a Cosan) optou por construir uma usina integrada.

Uma vantagem que o processo tecnológico adotado pela Raízen apresenta em relação à GranBio é a possibilidade de fermentar pelo menos o hidrolisado de celulose junto com a sacarose do caldo de cana para obter etanol de segunda geração, comparou Bonomi.

Enquanto a GranBio tem uma tendência de transformar em etanol a mistura do hidrolisado de celulose com o hidrolisado de hemicelulose – ou seja, a combinação dos açúcares C6 [da fração celulósica] da glicose e das pentoses –, a tecnologia da Raízen tem mais um processo de fermentação do C6 junto com a sacarose, enquanto as pentoses podem ser fermentadas isoladamente na produção de etanol”, disse o pesquisador.

As duas usinas, contudo, têm enfrentado desafios tecnológicos para produzir o etanol de segunda geração, principalmente na fase de pré-tratamento do material, apontou o pesquisador.

Em nota ao Broadcast – o serviço em tempo real do Grupo Estado – no início de junho, a GranBio admitiu ter mudado o cronograma de investimentos e metas de produção de etanol celulósico por conta de problemas tecnológicos relacionados ao pré-tratamento e pela crise econômica. Mas que espera ter, em 2019, um etanol de segunda geração competitivo como o fabricado a partir da cana.

Consultada pela Agência FAPESP, a Raízen respondeu em nota que um dos pontos-chave para o sucesso que tem obtido com a produção de etanol de segunda geração na usina Costa Pinto, em Piracicaba, é justamente a integração da planta de segunda geração à de primeira geração, que proporciona consideráveis benefícios logísticos.

A companhia aposta nessa tecnologia disruptiva e acredita que os desafios tecnológicos já foram superados. No momento estamos buscando a confiabilidade mecânica dos equipamentos e um nível satisfatório de excelência da planta como um todo”, disse a empresa em nota.

O estudo De promessa a realidade: como o etanol celulósico pode revolucionar a indústria da cana-de-açúcar: uma avaliação do potencial competitivo e sugestões de política pública, de Bonomi e outros, pode ser acessado em: https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/4283




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Fonte: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental MARCELO GIL.

                                                  
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quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Brasil adere a campanha global das Nações Unidas "Mares Limpos"

Imagem ilustrativa. Divulgação MMA / Praia de São Sebastião.

Tópico 01405

O governo brasileiro fará parte da campanha global Mares Limpos, encabeçada pelas Nações Unidas para combater o lixo nos oceanos. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou a adesão do país à iniciativa nessa terça-feira (19/09), em Nova York, em reunião à margem da 72ª Assembleia Geral da ONU. A campanha tem o objetivo de promover, durante cinco anos, ações para conter maré de plásticos que invade os oceanos.

O ministro informou a adesão brasileira em reunião com Erik Solheim, diretor executivo da ONU Meio Ambiente, responsável pela campanha. Na ocasião, Sarney Filho destacou a liderança brasileira na proteção dos recursos marinhos. “Os serviços ecológicos prestados pelos oceanos são essenciais para a população e o Brasil vem tomando uma série de medidas para garantir a conservação dos ecossistemas marinhos e costeiros”, afirmou.

As ações brasileiras incluem o compromisso voluntário de implementar uma estratégia de combate ao lixo no mar, anunciado pelo Brasil na Conferência dos Oceanos, realizada em junho em Nova York. No encontro, o país também apresentou medidas como o Programa Nacional de Conservação da Linha de Costa Brasileira (Procosta), construído pelo MMA com foco no monitoramento e gestão da região litorânea do país.

O engajamento nacional na criação do Santuário das Baleias do Atlântico Sul também está entre as medidas voltadas para a conservação marinha. O objetivo é criar uma área de proteção das baleias entre os continentes americano e africano, em uma proposta defendida pelo Brasil em parceria com Argentina, Uruguai, Gabão e África do Sul. O Santuário prevê, ainda, a pesquisa não-letal e não-extrativa e a integração dos esforços de gestão e conservação na área.


Articulação

Ao todo, 8 milhões de toneladas de plástico acabam nos oceanos ao redor do mundo, conforme as estimativas da ONU Meio Ambiente. Frente aos números, a campanha Mares limpos: o mar não está para plásticos busca enfrentar o problema por meio da articulação entre governos, sociedade civil e setor privado em cinco anos. Os organizadores da iniciativa esperam a adesão de pelo menos 40 países.

A campanha almeja, assim, contribuir para o cumprimento de dois dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Consumo e Produção Responsáveis (ODS 12) e Uso Sustentável dos Oceanos (ODS 14). Os ODS foram estabelecidos em 2015 pelas Nações Unidas e deverão orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos 15 anos.




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segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Projeto socioambiental do Rock in Rio 2017: Amazonia Live


Imagem ilustrativa. Divulgação: Rock in Rio 2017

Tópico 01404

Foi lançado nesta sexta-feira (15/09), na abertura do Rock in Rio, o Amazônia Live, projeto socioambiental que propõe a recuperação de quase 30 mil hectares de áreas degradadas na Amazônia brasileira, o correspondente a um número estimado de 73 milhões de árvores.

A modelo Gisele Bundchen, defensora da causa ambiental, e a cantora Ivete Sangalo destacaram a importância do projeto na abertura do festival, no Palco Mundo. “Tenho muita gratidão pela mãe terra. Sonho com o dia em que teremos um equilíbrio entre o ser e o ter. Os sonhos se tornam realidade com a perseverança. Esse evento é o resultado de muitos sonhos”, disse Gisele Bundchen.

A iniciativa é resultado de parceria entre o Amazônia Live com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, o Fundo Global do Meio Ambiente (GEF - Global Environment Facility), o Banco Mundial, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), a Conservação Internacional (CI-Brasil), o Instituto Socioambiental (ISA) e a iniciativa socioambiental do Rock in Rio.

A parceria entre o projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia e a Plataforma Amazônia Live, promovida pelo Rock in Rio, é mais uma demonstração da nova página que estamos escrevendo, com diferentes atores sociais, unidos pela recuperação da Floresta Amazônica”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. No lançamento, o ministro foi representado pelo secretário de Biodiversidade do MMA, José Pedro de Oliveira Costa.

Em 2016, primeiro ano do Amazônia Live, o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), coordenado pelo MMA, apoiou a produção de 1 milhão de mudas de espécies nativas para recuperar áreas degradadas dentro de unidades de conservação no Amazonas.


Paisagens Sustentáveis

O equivalente a cerca de 70 milhões das árvores da proposta de restauração faze parte das metas do projeto paisagens Sustentáveis da Amazônia no Brasil para aumentar a área florestal sob recuperação, promover o uso sustentável dos recursos naturais e fortalecer a rede de Unidades de Conservação da Amazônia brasileira.

O projeto prevê a recuperação de 28 mil hectares de áreas degradas até 2023 por meio de técnicas como enriquecimento de áreas de florestas secundárias já existentes, semeadura de espécies nativas selecionadas, condução e/ou favorecimento da regeneração natural, e, quando necessário, o plantio direto de espécies nativas. As áreas prioritárias escolhidas para as ações de recuperação do projeto são o sul do Amazonas, Rondônia, Acre e Pará.

O projeto, que envolve também a Colômbia e o Peru, busca garantir estratégias do GEF de melhorar a sustentabilidade do sistema de áreas protegidas no bioma Amazônia, reduzir ameaças à biodiversidade, recuperar áreas degradadas, desenvolver planos comunitários de extração da madeira e fortalecer políticas voltadas para conservação e recuperação.




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quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Projeto pretende sequenciar o DNA de todas as espécies do planeta Terra

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01403

Sequenciar o DNA de todas as espécies conhecidas no planeta Terra em um período de 10 anos – desde microrganismos invisíveis a olho nu até os mais complexos vertebrados e plantas. Esta é a ambiciosa meta do Earth Biogenome Project (EBP), iniciativa internacional prevista para ser lançada oficialmente em 2018.

Com o objetivo de envolver a comunidade científica brasileira no projeto, a FAPESP e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) organizaram em agosto o Workshop Biodiversity and Biobank, que contou com a presença de um dos idealizadores do EBP, o norte-americano Harris Lewin.

Há 1,5 milhão de espécies já identificadas e caracterizadas. Mas isso representa apenas 10% da biodiversidade terrestre. Cerca de 90% ainda está para ser descoberta”, disse Lewin, que é professor de Evolução e Ecologia na Universidade da Califórnia, Davis, nos Estados Unidos.

Na avaliação do cientista, o Brasil tem a oportunidade de contribuir fortemente para a empreitada, pois abriga cerca de 10% da biodiversidade do planeta. Além disso, o país conta com boa infraestrutura científica, uma rede global de colaboração e coleções biológicas com boa curadoria.

Trata-se de um esforço crucial, pois muitas espécies estão desaparecendo a uma taxa acelerada. Nos últimos 40 anos, 42% dos vertebrados tiveram suas populações reduzidas. Vinte mil espécies estão ameaçadas de extinção em decorrência das atividades humanas, da destruição de habitats e dos efeitos das mudanças climáticas. A taxa de extinção de espécies é cerca de mil vezes maior do que era há uma década”, ressaltou.

Segundo Lewin, o crescimento da população humana – que deve chegar a 9 bilhões de indivíduos em 2050 – e a rápida mudança no clima terrestre colocam o planeta em uma situação “perigosa e desafortunada”.

Alguns já consideram tratar-se da sexta extinção em massa. Isso é uma ameaça não apenas para essas espécies, mas para nossa própria sobrevivência no planeta”, avaliou.

Ao acessar o código genético de todas as espécies, antes que desapareçam, os membros do Earth Biogenome Project pretendem criar um repositório digital da vida. Tal conquista, na avaliação de Lewin, vai revolucionar a biologia.

Essas informações vão melhorar radicalmente os esforços de conservação de espécies e de restauração de habitats degradados”, argumentou.

Até o momento, cerca de meia dúzia de países já aderiram ao empreendimento, entre eles Estados Unidos, França, Inglaterra, Alemanha e China. Outras dezenas já assinaram cartas de intenção.

A participação é voluntária e o papel do EBP é estabelecer padrões para a coleta de amostras, o sequenciamento do DNA, o tipo de informação que deverá acompanhar as amostras e o armazenamento dos dados. Também buscaremos a melhor forma de comunicar essas ações ao público em geral para que todos possam entender sua importância e colaborar. Há 1,5 milhão de espécies no planeta, mas não há 1,5 milhão de cientistas. Então a sociedade também precisa se engajar”, disse Lewin.


Comunidade internacional de biobancos

O pesquisador Jonathan Coddington, do Smithsonian Institution – instituição americana que também contribuiu com a organização do workshop –, esteve presente representando outra ambiciosa iniciativa internacional que almeja a participação de brasileiros: a Global Genome Biodiversity Network (GGBN).

Trata-se de uma rede mundial de biorrepositórios e biobancos dedicada a abrigar coleções de tecidos congelados ou de material genético (DNA e RNA) de qualquer espécie terrestre – com exceção da humana. A iniciativa começou em 2011 e, atualmente, conta com 66 instituições participantes de 22 países.

O objetivo de criar essa comunidade é poder raciocinar globalmente e estabelecer prioridades para o sequenciamento genômico, a conservação de espécies, o monitoramento ambiental e os estudos evolutivos que têm base na taxonomia. Por exemplo, dos 11 mil gêneros que ocorrem no Brasil, quais são aqueles sobre os quais ninguém tem informação genética? Seremos capazes de responder perguntas como essa e indicar quem são os especialistas”, explicou Coddington à Agência FAPESP.

Segundo o pesquisador, depois dos avanços propiciados pelo Projeto Genoma Humano, a comunidade científica tem adotado o sequenciamento genético para responder a todo tipo de pergunta relevante para o bem-estar humano, como garantir a segurança alimentar, produzir energia ou encontrar a cura de doenças.

Para isso, precisamos ter coleções de tecido e de DNA bem preservadas, padronizadas e que sejam representativas da biodiversidade global. Os seres vivos estão divididos em cerca de 10 mil famílias e 40% delas ocorrem no Brasil. O país, portanto, tem recursos únicos para contribuir para esta iniciativa e viemos aqui para discutir como organizar essas coleções para que possam participar”, afirmou Coddington.

O pesquisador ressalta que a proposta não é exportar os recursos genéticos brasileiros e sim criar centros de sequenciamento e biorrepositórios no país. A ideia é produzir dados brasileiros. Somente as informações das sequências digitalizadas seriam compartilhadas internacionalmente.

Earth Biogenome Project e Global Genome Biodiversity Network são iniciativas complementares. A primeira é formada por experts em sequenciamento genético, mas não conta com pessoas acostumadas a coletar organismos em florestas ou oceanos. A GGBN promove a organização dessas amostras, estabelece boas práticas, acesso e compartilhamento de dados e de benefícios”, argumentou Coddington.


Zoológico congelado

As condições estabelecidas pela legislação brasileira para o compartilhamento de dados da biodiversidade foram abordadas por Manuela da Silva, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro. Segundo ela, um dos problemas é a exigência de que os dados depositados em bancos internacionais sejam rastreáveis – algo difícil de implementar, segundo especialistas.

O norte-americano Oliver Ryder apresentou o projeto de zoológico congelado criado em San Diego, nos Estados Unidos. O biorrepositório armazena amostras de células de todos os animais abrigados na instituição.

Segundo ele, a criopreservação de células permite, quando necessário, expandir o material genético em culturas, oferecendo recursos para sequenciamento em diferentes plataformas, estudos funcionais (sinalização celular, mecanismos de doenças), produção de células-tronco pluripotentes induzidas e, eventualmente, resgate de espécies em extinção.

Também foram palestrantes do evento Eduardo Eizirik (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), Luciano Verdade (Universidade de São Paulo e Programa BIOTA-FAPESP), Vanderlei Canhos (Centro de Referência em Informação Ambiental - CRIA), Ana Tereza Vasconcelos (Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC/Labinfo – MCTIC), Isabel Rodrigues Gerhardt (Embrapa) e Katherine Barney Barker (GGBN).

Na plateia, estavam curadores de diversas coleções biológicas brasileiras, que, no dia seguinte ao workshop, reuniram-se com os representantes do EBP e da GGBN para discutir as necessidades e entraves para a participação brasileira nessas iniciativas. A partir desse debate, será produzido um documento no qual serão apresentadas a situação atual e a perspectiva de tornar o país um dos nós do projeto mundial – reconhecido como um dos maiores desafios da atualidade.

Esta é uma oportunidade, neste momento difícil que vivemos, de mostrar que a ciência é realmente importante para tornar o Brasil um país sustentável”, avaliou Marie-Anne Van Sluys, membro da Coordenação Adjunta - Ciências da Vida da FAPESP e organizadora do workshop.


Vídeo de referência: FAPESP
Project aims to sequence all especies on Earth






Veja também;






Fonte: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental MARCELO GIL.

                                                  
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segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Brasil apresentou, no Chile, estratégia para conservação do território costeiro e marinho nacional


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01402

O Brasil defenderá medidas para fortalecer a proteção da zona litorânea e marítima do país. Começou nesta segunda-feira (04/09) o 4º Congresso Internacional de Áreas Marinhas Protegidas, em La Serena e Coquimbo, no Chile. No evento, uma equipe formada por governo e sociedade civil apresentará as políticas federais para o setor e a Iniciativa Azul do Brasil, uma estratégia para atingir a meta de conservação de 10% das áreas marinhas e costeiras nacionais.

A Iniciativa Azul do Brasil será o tema do evento paralelo do país, marcado para quinta-feira (07/09). A medida tem como foco unidades de conservação e mecanismos financeiros e será formada por uma série de ações coordenadas por meio de uma plataforma de gestão. O objetivo é compartilhar esforços para a captação de recursos, execução de projetos, gestão de áreas protegidas e interação regional e internacional.

A expectativa é que, com a Iniciativa, o país alcance a meta de conservação de ao menos 350 mil quilômetros quadrados (10%) das zonas costeiras e marinhas do Brasil nos próximos dez anos, até 2027. Com essa medida, o país também buscará o cumprimento de outros compromissos internacionais. Entre eles, estão as ações de enfrentamento à mudança do clima no contexto do Acordo de Paris e a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).


Diálogo

A delegação brasileira é formada por equipes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sociedade civil e comunidades de pescadores artesanais. “Nosso esforço concentrado será o de avançar significativamente na proteção do ambiente marinho-costeiro do Brasil, através de divulgação e diálogo com outros países parceiros”, explicou o diretor de Áreas Protegidas do MMA, Warwick Manfrinato.

A proposta de criação do Santuário das Baleias do Atlântico Sul também estará na pauta do encontro. Defendida pelo Brasil com o copatrocínio da África do Sul, Argentina, Gabão e Uruguai, a medida propõe uma zona de proteção do animal nas águas entre os continentes americano e africano. A iniciativa inclui o incentivo às atividades de turismo sustentável, voltada para observação de baleias, e o fortalecimento da resiliência, produtividade e saúde dos oceanos.


Saiba mais 

A zona marinha-costeira brasileira abriga mais de 1,6 mil espécies de peixes, 100 espécies de pássaros, 2,3 mil espécies de invertebrados, 54 espécies de mamíferos, cinco espécies de tartarugas do mar e pelo menos 20 espécies de recifes de corais. Essa área interage, principalmente, com os biomas Amazônia e Mata Atlântica. Os manguezais da região Norte estão entre os mais conservados do mundo.




Veja também;







                                                  
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