sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar XV Encontro Verde das Américas

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01331

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar nos próximos dias 28 e 29 o XV Encontro Verde das Américas, o Greenmeeting, conferência que busca debater as principais questões socioambientais do Brasil e do mundo e propor soluções para a construção de uma sociedade global sustentável.

O encontro é organizado pelo Fórum Greenmeeting, que inclui diversas instituições, e busca reunir pesquisadores, autoridades, representantes de empresas e autarquias, órgãos ambientais, tecnólogos, professores e alunos universitários, representantes de instituições nacionais e internacionais, bem como diplomatas de vários continentes, com o propósito de realizar um amplo debate focado na gestão do desenvolvimento socioambiental e econômico, local e global.

O ministro do STJ Herman Benjamin será um dos palestrantes do evento. Na quarta-feira (28), às 10h40, ele vai falar sobre a criação do Instituto Judicial Global do Meio Ambiente, como uma forma de interação e troca de experiências entre juízes na área ambiental internacional.

A assessora chefe de gestão socioambiental do STJ, Ketlin Scartezini, também vai participar do evento com a palestra Gestão socioambiental e planejamento estratégico no contexto do desenvolvimento sustentável racional, justo e quantitativo frente aos desafios globais. A conferência está prevista para as 15h, também da quarta-feira (28).

O encontro vai acontecer no auditório do STJ e é gratuito, mediante inscrição pelo site do Greenmeeting, no qual também é possível obter mais informações. As inscrições vão até o dia 27 de setembro.


Inscrição


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quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Dica: Escola Paulista da Magistratura abre inscrições para ciclo de palestras sobre “Temas de Direito Ambiental”


Imagem meramente ilustrativa. Divulgação: Escola Paulista da Magistratura

Tópico 01330

Até o dia 4 de outubro, estão abertas as inscrições e matrículas para o ciclo de palestras Temas de Direito Ambiental, que será ministrado na EPM de 11 de outubro a 1º de novembro (às terças-feiras), das 9 às 12 horas, sob a coordenação do desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho e do juiz Álvaro Luiz Valery Mirra.

As inscrições são abertas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores do Tribunal de Justiça, profissionais da área técnica e científica de órgãos e secretarias da Administração Pública, estudantes de Direito de pós-graduação e graduação e demais interessados, desde que graduados.

São oferecidas 120 vagas presenciais e 300 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

Valor: R$ 100,00, em parcela única.

Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o envio da ficha, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

Para o pagamento da matrícula, deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor do boleto (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo), que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá enviar as cópias digitalizadas (em um único arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do comprovante de recolhimento para o seguinte e-mail: epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 19 horas do dia 4 de outubro, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário).

Os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto.

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 40,00);

- Magistrados de outros Tribunais e demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor a ser pago: R$ 50,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor a ser pago: R$ 80,00);










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segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Ministério do Meio Ambiente apoia Campanha Nacional 2016: Ano do Papagaio


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01329

O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, José Pedro de Oliveira, garantiu o apoio do MMA para intensificar a campanha nacional: 2016 – Ano do Papagaio voltada para proteger as espécies mais ameaçadas no País. A iniciativa, que integra o Plano de Ação Nacional dos Papagaios da Mata Atlântica (PAN Papagaios), é coordenada pela Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil (SZB) com apoio do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave/ICMBio) e parceria com projetos de conservação dos papagaios.

O símbolo da campanha é o papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) que ocorre na maior parte do País. Por ser o mais “falador” entre os papagaios brasileiros, a espécie é a preferida como ave de estimação. Os filhotes são capturados por traficantes ainda nos ninhos, e pela sua fragilidade, além dos maus tratos, a maioria morre durante o transporte.

O papagaio é uma ave muito colorida e de rara beleza. Infelizmente algumas pessoas querem ter um papagaio em casa preso em uma gaiola, para ensiná-lo a cantar e a falar. Porém, é importante lembrarmos que, se um papagaio estiver na gaiola ele não poderá se reproduzir ou voar livremente e nunca mais irá comer seus frutos preferidos”, disse Elenise Sipinski, bióloga e pesquisadora da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPUS).

Para ela, um dos grandes desafios da campanha é sensibilizar a sociedade para impedir a retirada de aves da natureza. “Temos um importante marco legal, que é a Lei de Crimes Ambientais, que trata como crime as ações dos traficantes, mas é preciso reforçar a fiscalização, proteger as áreas onde os papagaios vivem e contar com a parceria da população”, explicou.


Êxito

No Ano do Papagaio, o papagaio-de-cara-roxa (Amazona brasiliensis), de acordo com Elenise Sipinski, saiu da categoria “vulnerável” para “quase ameaçada”, na Lista Nacional de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção no Brasil.

A saída do papagaio demonstra que o trabalho em conservação para algumas espécies está dando frutos. O papagaio-de-cara-roxa estava na lista principalmente pela degradação dos locais onde habita e pelo comércio de animais silvestres”, disse a bióloga. Ela coordena o projeto de conservação da espécie.

A principal região dos cara-roxas fica no litoral norte do Paraná, que está em bom estado de conservação, o que possibilita a recuperação dessa espécie. “Entretanto, não significa que a luta está ganha, e o trabalho deve continuar, por isso decidimos mantê-lo como um dos cinco focos da campanha”, explicou.

As outras quatro espécies, mesmo com o esforço de especialistas e pesquisadores, ainda estão na lista de espécies mais ameaçadas, de acordo com a bióloga Patrícia Serafim, do Cemave/ICMBio. São elas: o papagaio-do-peito-roxo, papagaio-charão, papagaio-chauá e o papagaio-verdadeiro. A lista é elaborada pelo governo brasileiro, após consultar vários especialistas.

Durante a reunião, as duas biólogas pediram o apoio do MMA para a publicação da cartilha, que será lançada em breve. “Nessa cartilha mostramos, em linguagem didática, que algumas espécies de papagaios já estão ameaçadas e outras podem chegar a essa situação, se as áreas naturais forem destruídas”, afirmou. Elas também apontaram as áreas onde as espécies sofrem maior pressão, com destaque para os estados da Mata Atlântica, o Cerrado e a Caatinga.

No Brasil as treze espécies existentes são conhecidas pelo gênero Amazona . Cada espécie tem um nome popular, mas todos são chamados de “papagaios”.


Alvos da Campanha

Papagaio-Verdadeiro
Amazona aestiva

O mais conhecido dos papagaios. Vive em várias regiões do Brasil: Pantanal do Mato Grosso, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul, além de outros países sul-americanos, como a Argentina, Bolívia e Paraguai. Tem grande habilidade para aprender a imitar a fala humana, e por isso e conhecido como “melhor falador” entre os papagaios brasileiros. É o mais desejado pelas pessoas e o mais capturado pelos traficantes.


Papagaio Charão
Amazona petrei

Vive nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina e pode ser encontrado em diferentes altitudes, desde 67 m até 1600 m , no Planalto Catarinense. Seu alimento preferido é a semente de pinhão, nas florestas de araucária. Apreciam tanto que chegam a voar longas distâncias e se reúnem em bandos gigantescos só para apreciar sua alimentação preferida.


Papagaio-de-peito-roxo
Amazona vinacea

Era encontrado frequentemente em várias regiões de Mata Atlântica no sul da Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais, até o Rio Grande do Sul. Existe em outros países, como o Paraguai e a Argentina. Enfrenta sérias ameaças, com a destruição das áreas de florestas. Assim como o papagaio-charão, aprecia as sementes dos pinhões.


Papagaio-de-cara-roxa
Amazona brasiliensis

Vive no litoral, desde o extremo norte de Santa Catarina até o sul de São Paulo. Em bandos, deslocam-se diariamente entre as ilhas e a planície litorânea, e utilizam as ilhas, como locais de dormitório e para criar os filhotes. Como os demais papagaios, utiliza ocos de árvores antigas da floresta para ninhos e prefere os guanandis que são árvores altas antes muito comuns na planície litorânea.


Chauá
Amazona rhodocorytha

Vive nas florestas úmidas da faixa litorânea do Centro-Leste do país, sendo encontrado desde o estado do Alagoas até o Rio de Janeiro e Minas Gerais, tanto em matas altas na Serra do Mar e no interior, quanto ao longo dos vales de grandes rios e nas matas de tabuleiro. A região onde habita vem sendo muito desmatada com a pressão exercida pela agropecuária e a urbanização. Se alimentam de frutos, sementes e brotos.


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sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Construtora Hantei é condenada por danos ambientais na praia do Santinho em Florianópolis


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01328

A construtora Hantei Construções e Incorporações foi condenada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar indenização por danos ambientais decorrentes da construção de condomínio de luxo na praia do Santinho, em Florianópolis. O julgamento ocorreu na tarde desta quinta-feira (15).

Além da indenização, a construtora terá de recuperar os 300 metros da área de restinga da localidade. Em primeira e segunda instância, o pedido de condenação feito pelo Ministério Público Federal (MPF) havia sido rejeitado.

Para o ministro relator do recurso, Herman Benjamin, o fato de a empresa possuir todos os alvarás exigidos para a construção não inibe o MPF de buscar reparação por eventuais danos ambientais.

A responsabilidade civil ambiental deve ser compreendida da forma mais ampla possível, de modo que a condenação a recuperar a área prejudicada não exclua o dever de indenizar – juízos retrospectivo e prospectivo”, argumentou o ministro.


Casos frequentes

O magistrado citou que são frequentes os casos de construções que, embora autorizadas por prefeituras e órgãos estaduais, o MP entende serem prejudiciais ao meio ambiente, o que justifica o ajuizamento de ações para buscar a reparação prevista em lei.

Herman Benjamin destacou o número de recursos provenientes de Santa Catarina devido à especulação imobiliária no litoral do estado, com frequentes casos de construções irregulares à beira-mar. Para o magistrado, a exploração da atividade econômica é legítima, mas é preciso respeitar os limites da natureza.

Ele afirmou que, no caso da restinga, pouco mais de 0,5% da vegetação nativa ainda é remanescente, razão pela qual o Poder Judiciário deve ter zelo pelas questões que envolvem a modificação do ecossistema. No caso analisado, a restinga tem função de fixar as dunas, além de estabilizar o mangue.

Durante o julgamento do recurso, o subprocurador-geral da República Mário José Guisi defendeu a atuação do MPF no caso e destacou que os demais empreendimentos construídos na praia do Santinho também são alvo de ações.

Nós estamos perdendo a costa brasileira por conta de empreendimentos que devastam o patrimônio paisagístico das praias. É preciso respeitar o recuo de 300 metros”, argumentou Mário Guisi.

Herman Benjamin disse que os demais empreendimentos citados já firmaram Termos de Ajuste de Conduta (TACs) para recuperar o meio ambiente, com exceção do empreendimento da Hantei, que se concentrou na defesa das duas ações propostas pelo MPF.


Precedentes

O ministrou apontou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu de forma contrária aos precedentes do STJ, ao julgar pela impossibilidade de pagamento de indenização sem comprovação de danos irreversíveis, bem como ao considerar inviável o pagamento de indenização cumulado com a reparação do meio ambiente.

Não se pode condicionar o pagamento à comprovação de degradação irreversível. A única hipótese de se negar o pleito reparatório é quando o meio ambiente lesado for imediata e completamente restaurado ao seu estado original”, frisou Herman Benjamin.

Com a decisão, o processo retorna ao TRF4 para que seja apurado o valor da indenização.

Ao acompanhar o voto do relator, o ministro Francisco Falcão disse que o Poder Judiciário deve ser rigoroso ao apreciar as questões que envolvam construções no litoral brasileiro. Para Falcão, as construções “desordenadas” geram prejuízo às gerações futuras.

Nos Estados Unidos, alguns estados, como a Flórida, utilizam o limite de 500 metros entre o mar e as construções, e quem desrespeitar isso pode ser preso. Aqui no Brasil também precisamos ter rigor para garantir a preservação desses espaços”, afirmou o magistrado.


Histórico

O caso teve início em 2003, quando o MPF tentou barrar as obras de construção do condomínio. Em 2008, concluídas as obras, foi ajuizada uma nova ação civil pública pleiteando a preservação de uma área de 300 metros entre o mar e a construção. O MPF sustentou que toda a área de 300 metros deveria ser considerada como de preservação permanente, e não apenas os 73 metros previstos em norma anterior.

O pedido do MPF decorreu da Resolução 303/02 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que delimita nas restingas o espaço de 300 metros como Área de Preservação Permanente (APP).

A construtora questionou a legalidade da resolução, mas Herman Benjamin lembrou que há diversos precedentes no STJ pela legalidade do dispositivo.

Em meio à discussão, a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) autorizou a construção, e posteriormente a prefeitura de Florianópolis concedeu “habite-se” ao condomínio. A área preservada pela construtora foi de 73 metros, o que gerou o questionamento do MPF, por entender que a construção foi ilegal.










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quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Ministro do Meio Ambiente defende ações criativas como forma de incrementar a gestão das unidades de conservação do País


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Tópico 01327

O governo federal incentivará novas medidas de gestão nas unidades de conservação do País. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, defendeu nesta terça-feira (13/09) a adoção de iniciativas transformadoras em parques nacionais e em outras áreas protegidas. A divulgação em tempo real dos dados de desmatamento na Amazônia e no Cerrado também foram destacadas pelo ministro como ações para garantir a conservação dos biomas brasileiros.

A declaração ocorreu na reunião do Comitê Gestor ampliado do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realizada em Brasília com chefes e representantes de unidades de sete ecossistemas brasileiros. “A gestão exige, hoje, posturas novas e criativas para fortalecer a nossa política e trazer maior retorno”, afirmou o ministro Sarney Filho. “É preciso haver iniciativas transformadoras dentro dos parques”, acrescentou.


Controle Social

A divulgação em tempo real dos dados relativos ao desmatamento, já anunciada pelo ministro, também aparece como medida fundamental para a conservação no País. O objetivo é divulgar, nas próximas semanas, os números referentes ao corte raso na Amazônia e, até março, os do Cerrado. “O controle social do desmatamento por meio da disponibilização diária dos dados é o mecanismo mais efetivo para a questão”, avaliou Sarney Filho.

Além do ministro Sarney Filho, participaram da reunião o secretário-executivo do MMA, Marcelo Cruz, a secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Juliana Simões, o secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Edson Duarte, o secretário substituto de Biodiversidade e Florestas, Fernando Lyrio, e o presidente do ICMBio, Rômulo Mello. Também estiveram presentes representantes dos Pampas, Amazônia, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e bioma marinho.


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segunda-feira, 12 de setembro de 2016

60% dos tribunais brasileiros já contam com Plano de Logística Sustentável


Imagem ilustrativa. Divulgação CNJ

Tópico 01326

Cerca 60% de todos os tribunais brasileiros já implementaram o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS), em cumprimento à Resolução n. 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O dado é da Assessoria de Gestão Socioambiental do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que auxilia o CNJ na capacitação de servidores para elaboração do plano.

O treinamento já foi realizado, de forma gratuita, em mais de dez tribunais, desde o ano passado. Paralelamente, com o objetivo de atender às sugestões encaminhadas pelos tribunais, o CNJ decidiu atualizar os indicadores previstos na Resolução n. 201, durante a 19ª Sessão Virtual, que ocorreu entre os dias 30 de agosto a 6 de setembro.

A Resolução CNJ n. 201, que determina a criação de núcleos socioambientais e implantação do PLS, visa sistematizar as práticas de sustentabilidade no âmbito de cada tribunal, aplicar de forma eficiente os recursos e promover o uso consciente de materiais. De acordo com a regulamentação, os PLS devem conter 65 indicadores mínimos, agrupados em 13 blocos, que permitam quantificar o consumo dos órgãos do Judiciário com papel, água, energia elétrica, entre outros, assim como as despesas relativas a serviços, como limpeza e vigilância, por exemplo.


Atualização

No julgamento do procedimento de competência de comissão que tratava da alteração de indicadores mínimos para avaliação do desempenho ambiental econômico do PLS, os conselheiros acompanharam, por unanimidade, o voto do conselheiro Norberto Campelo. Com a decisão, a nomenclatura de alguns indicadores foi modificada - o termo “papel branco” passou a ser “papel não reciclado”, por exemplo.

Houve também mudanças na frequência de informação de alguns indicadores. Foi mantida a periodicidade mensal e anual para o preenchimento dos relatórios de consumo, excluindo-se a semestral. A intenção é facilitar o trabalho dos tribunais sem afetar a confiabilidade dos dados. Outra novidade é a divisão da quantidade de veículos por tipo de combustível, visando melhorar a gestão de consumo.


Capacitação

Desde que a resolução foi publicada, as assessorias de Gestão Socioambiental do TSE e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como a coordenadoria de gestão socioambiental do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), vêm realizando a capacitação de servidores de diversos tribunais do país na elaboração do PLS. O curso tem duração média de dois dias.

De acordo com Ganem Amiden Neto, assessor-chefe da Assessoria de Gestão Socioambiental do TSE, durante o treinamento são realizadas palestras sobre o histórico do tema no Poder Judiciário, debates e orientações para elaboração do plano e como monitorá-lo. “Desde que a resolução do CNJ foi publicada, houve uma demanda grande de capacitação por parte dos tribunais para conseguirem cumprir a norma”, disse Amiden.


Avanços

Segundo Amiden, diversos avanços foram feitos na área desde a publicação da resolução. O TSE, por exemplo, será o primeiro tribunal em Brasília a captar energia solar, ainda este ano. “Essa mudança representa um investimento de R$ 5,6 milhões que gerará uma economia de R$ 800 a R$ 900 mil por ano”, afirmou Amiden. De acordo com ele, o STJ, somente com redução de material de consumo, conseguiu economizar R$ 5 milhões em dois anos. “O principal desafio é a mudança de cultara e a quebra de paradigmas na instituição, dessa forma os resultados aparecem de forma mais plausível”, relatou o assessor.


Glossário do CNJ

Em julho, a Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, presidida pelo conselheiro Norberto Campelo, colocou à disposição em seu Portal um glossário para facilitar a apuração de informações sobre sustentabilidade no poder Judiciário. O material traz as definições dos indicadores que vão quantificar o consumo dos tribunais e esclarece como preencher os formulários do sistema PLS-Jud, em que os servidores da Justiça informarão, entre outros dados, a quantidade de papel encaminhado pelos seus respectivos tribunais à reciclagem e o investimento na educação socioambiental da força de trabalho. Os indicadores socioambientais encaminhados serão analisados pela comissão avaliadora do Selo Justiça em Números 2016, prêmio concedido pelo CNJ como reconhecimento ao investimento realizado pelos órgãos da Justiça na “produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais”.


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sexta-feira, 9 de setembro de 2016

STJ reconheceu que pena aplicada a ex-prefeito de Palmas por crime ambiental foi excessiva


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Tópico 01325

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade da pena aplicada a um ex-prefeito de Palmas acusado de crime ambiental. O colegiado determinou a exclusão de uma das penas restritivas de direitos aplicadas ao réu e, caso alguma delas já tenha sido cumprida, a extinção da punibilidade com relação à outra.

O caso teve início com ação penal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2008, contra o então prefeito da cidade, Raul de Jesus Lustosa Filho, acusado de construir em área de preservação permanente (APP), às margens do lago da usina Luís Eduardo Magalhães, em Miracema (TO). O MPF alegou que a construção – uma cabana de madeira com cozinha, muro e praia artificial – foi feita sem a licença obrigatória, visto que a área é protegida pelo artigo 63 da Lei 9.605/98.

A obra foi embargada pelo Ibama, que concluiu ter havido perda de biodiversidade em virtude da retirada da vegetação nativa e do plantio de espécies exóticas, fato que contribuiu para a erosão da área e o assoreamento do lago.


Substituição de pena

O TRF1 condenou o réu a um ano de reclusão e ao pagamento de multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas alternativas: a prestação de serviços à comunidade e o pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 25 mil.

No STJ, a defesa do ex-prefeito alegou, entre outras questões, excesso da pena aplicada, pois, de acordo com o artigo 44, § 2º, do Código Penal, tratando-se de condenação a pena de prisão igual ou inferior a um ano, a substituição deve ser feita por uma pena restritiva de direitos ou por pena de multa. Assim, para a defesa, “somente se a condenação for superior a um ano, a substituição poderá ser feita por uma pena restritiva de direitos e multa, ou por duas penas restritivas”.

Ao votar pela concessão de habeas corpus em favor do ex-prefeito, o ministro Sebastião Reis Júnior, relator, afirmou que nesse caso “a ilegalidade é manifesta”. Segundo ele, o STJ tem posição clara no sentido de que “a substituição da pena privativa de liberdade igual ou inferior a um ano deve acompanhar a literalidade da disposição normativa contida na primeira parte do parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal, ou seja, a substituição deve se dar por multa ou por uma pena restritiva de direitos”.










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segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Pesquisa: Estudo explica por que vagalumes e besouros emitem luz com cores diferentes


Imagem ilustrativa. Divulgação: FAPESP

Tópico 01324

Os vagalumes e algumas espécies de besouros possuem enzimas, chamadas luciferases, que conferem a eles a capacidade de emitir luz fria e visível (bioluminescência).

As mesmas enzimas que permitem aos vagalumes emitir luz com tonalidade verde-amarelo no crepúsculo, por exemplo, também fazem com que produzam luz com cor vermelha quando expostos a ambientes com pH ácido, sob altas temperaturas ou na presença de metais pesados. E também são responsáveis pelo fato de besouros emitirem luz com uma ampla gama de tons, independentemente do pH do ambiente.

Pesquisadores do grupo de bioluminescência e biofotônica da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), campus de Sorocaba, em colaboração com um colega da University of Electro-Communications, do Japão, desvendaram, por meio de uma série de pesquisas apoiadas pela FAPESP, os mecanismos moleculares que fazem com que as enzimas luciferases emitam luz de cores diferentes nos insetos bioluminescentes.

As descobertas foram descritas em um artigo publicado na revista Biochemistry, da American Chemical Society (ACS).

Apesar de décadas de estudos, os mecanismos moleculares por trás da mudança de cor da bioluminescência de vagalumes e besouros e da sensibilidade das enzimas luciferases de vagalumes ao pH, temperatura e metais pesados ainda permaneciam desconhecidos”, disse Vadim Viviani, professor da UFSCar e primeiro autor do artigo, à Agência FAPESP.“Nosso estudo permitiu entender melhor, agora, como as luciferases produzem diferentes cores de luz”, avaliou.

De acordo com o pesquisador, as enzimas luciferases produzem bioluminescência em vagalumes e besouros por meio da catálise da reação de oxidação da proteína luciferina – uma molécula fluorescente que, ao ser oxidada, age como emissor de luz.

Dependendo do microambiente da região onde ocorre a reação de oxidação da luciferina (o sítio ativo), a cor da luz produzida pode variar do verde ao vermelho, detalhou Viviani.

Por meio de pesquisas realizadas nos últimos anos, os pesquisadores na UFSCar e em outras universidades e instituições de pesquisa no mundo identificaram que dois dos 550 aminoácidos que compõem a enzima luciferase – Glutamato311 (E311) e Arginina337 (R337) – têm cargas elétricas opostas: o E311 tem carga positiva e o R337, carga negativa.

Há alguns anos, Viviani fez uma mutação no aminoácido E311 e, dessa forma, conseguiu mudar a cor da luz emitida pela enzima luciferase de um vagalume brasileiro.

Já um grupo de pesquisadores dos Estados Unidos também fez recentemente uma mutação no aminoácido R337 e conseguiu obter o mesmo efeito de mudança da cor da luz produzida e identificou que, coincidentemente, os resíduos do E311 e do R337 estão muito próximos na estrutura tridimensional da luciferase de vagalumes.

Essas descobertas evidenciaram que esses dois aminoácidos eram importantes para a mudança da cor da luz emitida pelas luciferases, mas não se sabia qual papel desempenham na determinação da cor da bioluminescência”, afirmou Viviani.

A fim de tentar esclarecer essa questão, os pesquisadores e colaboradores fizeram agora mutações dos aminoácidos E311 e R337, que resultaram na mudança das cargas elétricas de um conjunto de luciferases que produzem diferentes cores de bioluminescência, clonadas por Viviani e seu grupo ao longo das últimas décadas.

Por sua vez, o professor Takashi Irano, da University of Electro-Communications, no Japão, sintetizou análogos de luciferina que interagem com partes específicas do sítio ativo das enzimas luciferases testadas.

As mutações dos dois aminoácidos de uma luciferase obtida a partir do vagalume Macrolampis s2 – encontrado na Mata Atlântica – que foram objeto da dissertação de mestrado da estudante Aline Simões, no programa de biotecnologia e monitoramento ambiental da UFSCar – indicaram que, como possuem cargas elétricas opostas, os aminoácidos interagem entre si eletrostaticamente e fecham o sítio ativo da enzima.

Com isso, o sítio ativo da luciferase torna-se hidrofóbico (repele água), resultando em um aumento da energia da luz produzida pela enzima, que, dessa forma, ganha tonalidade variável entre o verde e o azul.

Já a interrupção da interação dos dois aminoácidos por mudanças na carga elétrica de um deles ou alteração no pH do ambiente onde está a luciferase, por exemplo, promove a abertura do sítio ativo da enzima, permitindo a entrada de água.

A luz produzida nessas situações é menos energética e assume uma cor avermelhada”, explicou Viviani.

Uma das autoras do estudo – a estudante Vanessa Rezende Bevilaqua, doutoranda no programa de genética evolutiva e biologia molecular da UFSCar, sob orientação do pesquisador e com Bolsa da FAPESP – identificou que a única luciferase que produz naturalmente cor vermelha, oriunda da larva trenzinho (Phrixotrix hirtus), não tem o aminoácido R337 e, portanto, não tem carga elétrica positiva.

A falta dessa carga positiva, que de outra forma atrairia a carga negativa do aminoácido E311e bloquearia o sítio ativo, faz com que a região não feche direito e que a luz emitida pela luciferase seja vermelha.

Os resultados foram corroborados por outras mutações em aminoácidos feitas pela estudante de doutorado na UFSCar Gabriele Gabriel e pela modelagem da estrutura tridimensional das enzimas pelo estudante Frederico Arnoldi, atualmente pesquisador da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.

Essas descobertas ajudam a explicar como as luciferases produzem diferentes cores de luz”, afirmou Viviani. “Isso abre a possibilidade de poder controlar melhor esses mecanismos para criar luciferases por engenharia genética que apresentem propriedades desejadas para diferentes aplicações biotecnológicas, como com uma determinada tonalidade de cor ou intensidade de luz”, afirmou.


Aplicações biotecnológicas

As enzimas luciferases e seus substratos – a luciferina – são amplamente utilizados como reagentes bioanalíticos e marcadores celulares em biossensores de poluição e prospecção de drogas anticancerígenas e antibióticos, entre vastíssima gama de outras aplicações, apontou o pesquisador.

A criação dessas enzimas para aplicações biotecnológicas, contudo, era feita ao acaso, por meio de mutações em uma parte da proteína de forma a obter uma nova enzima mutante, com uma determinada cor e para um uso específico.

Esse processo frequentemente resultava em uma enzima mais fraca, que produzia pouca luz, explicou Vadim.

Agora, ao conhecermos melhor o mecanismo por trás da produção de luz, será possível fazer mutações nas enzimas para mudar a cor da luz emitida sem afetar outras características de sua luminescência”, afirmou.

O grupo de pesquisa liderado por ele na UFSCar já clonou, produziu por engenharia genética e investigou mais de 10 luciferases diferentes de besouros bioluminescentes brasileiros, que apresentam diferentes cores de luz e propriedades luminescentes.

Somos o grupo de pesquisa que mais clonou e investigou a maior variedade de luciferases de insetos no mundo, incluindo as três famílias de vagalumes”, afirmou Viviani.

A clonagem e a modificação feitas pelo grupo de pesquisadores brasileiros de uma enzima luciferase de larvas luminescentes de vagalumes colonizadoras de cupinzeiros no Cerrado (Pyrearinus termitilluminans), que apresenta a bioluminescência mais verde-azulada e mais eficiente entre as luciferases de besouros, já resultou no desenvolvimento de um marcador de células de mamíferos por um grupo de pesquisadores no Japão com os quais colabora.

Várias outras luciferases de besouros clonadas pelo grupo também estão atualmente sendo testadas para o desenvolvimento de biossensores e marcadores celulares.


Veja também;






Fonte: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP.

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental Marcelo Gil.


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