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sexta-feira, 30 de junho de 2017

Ações para apurar danos ambientais da CSN prosseguirão na Justiça Federal


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01394

A Segunda Vara Federal de Volta Redonda (RJ) será responsável por processar e julgar duas ações civis públicas sobre crime ambiental movidas pelo Ministério Público contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a Justiça Federal competente para a demanda ao decidir um conflito de competência entre o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Volta Redonda e o Juízo Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Volta Redonda.

O Ministério Público pede a apuração de eventuais danos ambientais causados pela CSN em virtude da utilização de um aterro para o depósito de resíduos tóxicos, de 1984 a 1999. Segundo o MP, o aterro foi utilizado sem o devido licenciamento, e haveria danos permanentes no local.

Para o ministro relator do caso no STJ, Benedito Gonçalves, a ação proposta na Justiça Federal é mais ampla, pois alega a existência de poluição do Rio Paraíba do Sul. A ação perante a Justiça estadual cita os mesmos fatos, mas restringe o pedido de reparação ao Condomínio Volta Grande IV, em Volta Redonda.

Benedito Gonçalves disse que há, no caso, continência entre os processos (artigo 104 do CPC/73), devendo os feitos seguir na Justiça Federal.

É mister determinar que os autos da ação civil pública em trâmite na Justiça estadual sejam remetidos ao Juízo Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Volta Redonda, que passa a ser o competente para processar e julgar os dois processos”, resumiu o ministro.

Ele lembrou que há jurisprudência no tribunal para justificar que o STJ determine a continência entre os processos, mesmo em sede de conflito de competência.


Contaminação da água

O rio em questão é de domínio da União, o que atrai, segundo o relator, a competência da Justiça Federal. Segundo os autos do processo, a Justiça estadual utilizou o laudo de uma perícia feita no rio para concluir que não houve contaminação, e dessa forma suscitou o conflito de competência para que uma das ações seguisse sob sua jurisdição.

A Justiça Federal destacou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) na qual a ocorrência ou não de contaminação e danos no Rio Paraíba do Sul é uma questão a ser analisada no mérito da ação civil pública. Dessa forma, seria inviável utilizar um laudo para afastar ou atrair a competência de um juízo.

A decisão foi unânime, no mesmo sentido do parecer do Ministério Público Federal







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quarta-feira, 21 de junho de 2017

Brasil mostra o Programa Bolsa Verde em evento da ONU


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01393

O programa Bolsa Verde ganhou projeção internacional ao ser escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como exemplo de conservação do meio ambiente e inclusão social. Em evento na cidade de Medellín, na Colômbia, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) participa de troca de experiências com países da América Latina e Caribe sobre mecanismos de conservação socialmente inclusivos. O encontro, que começou nesta terça-feira (20/06) e segue até quinta-feira (22/06), reúne representantes do Brasil, Colômbia, Costa Rica e México.

A oficina é parte do projeto Enfoque Integrado para a Sustentabilidade Ambiental no Planejamento do Desenvolvimento na América Latina e Caribe, executado pela ONU Meio Ambiente, com o apoio do governo brasileiro, conforme firmado na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, em 2012.


Confira a programação e os participantes

O objetivo do projeto é fomentar processos de cooperação Sul-Sul entre os países da região por meio do intercâmbio de boas práticas e apoiar esses países a enfrentar os desafios do desenvolvimento sustentável, incorporando de forma equilibrada as dimensões econômica, ambiental e social. O evento está associado à implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).


Experiências

Estamos aqui para compartilhar com os países da América Latina a experiência do Brasil com o Bolsa Verde nesses cinco anos. Apresentamos os resultados do programa no combate ao desmatamento e na melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas. O encontro nos propicia uma troca de experiências muito rica com iniciativas semelhantes executadas por outros países”, relatou a secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Juliana Simões.

O gerente do Bolsa Verde no MMA, Leonardo Pacheco, lembrou a importância do programa para o alcance dos ODS. “O Bolsa Verde se destaca por integrar dois eixos fundamentais da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: a erradicação da pobreza e a conservação dos recursos naturais”. Segundo ele, isso chama a atenção dos demais países, principalmente quando é considerada a escala do programa. “Hoje, o Bolsa Verde atende 53 mil famílias e contribui para a conservação de 33 milhões de hectares”.

O coordenador da Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas Marinhas (Confrem) e liderança da Reserva Extrativista de Canavieiras na Bahia, Carlo Alberto Pinto dos Santos, compartilhou, na tarde desta terça-feira (20/06), as lições aprendidas na reserva e ressaltou o papel da política, que conta com 212 beneficiários em Canavieiras. “O programa contribui para o empoderamento das mulheres e para o aquecimento da economia local, mas é necessário que outras políticas estruturantes cheguem com o Bolsa Verde”, enfatizou.

Participam do encontro em Medellín profissionais envolvidos na implementação de políticas e estratégias integradas para o desenvolvimento sustentável dos setores público, privado, acadêmico e da sociedade civil. No segundo dia, quarta-feira (21/06), os participantes farão uma visita de campo ao projeto Banco2 – Reserva de Zafra, no interior da Colômbia, em que os agricultores familiares apresentarão seu método de trabalho sustentável e integrado.


Formação

Simultaneamente ao evento na Colômbia, começou em Belém do Pará o ciclo de oficinas de formação para inclusão socioprodutiva e conservação ambiental em unidades de conservação (UCs) na Amazônia, ministrado pelo Instituto Internacional de Formação do Brasil (IEB) com a participação do Ministério MMA e apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A formação termina em outubro, com três círculos formativos (Agroextrativismo na Amazônia; Gestão de Recursos Naturais e Políticas Públicas) para 100 beneficiários do Bolsa Verde e 25 de gestores de UCs.


Bolsa Verde 

A política é um incentivo às comunidades para que continuem usando, de forma sustentável, os territórios onde vivem. Atualmente, o programa conta com 53 mil beneficiários. Instituído pela Lei nº 12.512/2011 e regulamentado pelo Decreto nº 7.572/2011, o Bolsa Verde tem o objetivo de promover a cidadania, melhorar as condições de vida e incentivar a conservação dos ecossistemas por meio da manutenção e do uso sustentável.

O programa busca elevar a renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos recursos naturais no meio rural, além de incentivar a participação dos beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, técnica e profissional.

A medida concede R$ 300 reais, a cada três meses, para as famílias beneficiárias. No dia 9 de junho, resolução do MMA determinou que moradores de áreas em que ocorrem espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção terão a possibilidade de ser incluídos no programa, que já atende comunidades situadas em unidades de conservação florestais e marinhas e em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).






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quarta-feira, 14 de junho de 2017

STJ e TCU promovem em junho os eventos: "Sustentabilidade na Administração Pública: Panorama e Estratégias de Gestão" e "IV Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário"


Imagem ilustrativa. Divulgação: STJ

Tópico 01392

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), promovem entre os dias 20 e 22 de junho os eventos "Sustentabilidade na Administração Pública: Panorama e Estratégias de Gestão" e "IV Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário".

Os eventos são abertos ao público. As inscrições podem ser feitas no portal do TCU.

O objetivo é apresentar os resultados de auditorias do TCU nas práticas de sustentabilidade na administração pública federal, para aperfeiçoar a gestão pública, racionalizar o uso dos recursos e reduzir desperdícios.

Serão apresentados também os resultados de gestão de instituições que se destacam no planejamento e na implementação de ações socioambientais que visam o gasto público eficiente e o menor impacto ambiental.

O evento será realizado no auditório do Instituto Serzedello Corrêa, que pertence ao TCU e fica na SCES, Trecho 3, Polo 8, Lote 3.


Administração Pública Sustentável

O seminário contará com a presença de autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, que assinarão acordos de cooperação técnica em sustentabilidade e acessibilidade na administração pública no decorrer do evento.

Participarão da abertura do seminário a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz; o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro; o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes; o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), desembargador Mário Machado Neto; o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho; o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, além dos presidentes da comissão de Meio Ambiente do Câmara dos Deputados e do Senado Federal e o relator da auditoria do TCU, ministro substituto André Luís de Carvalho.

A programação do evento é extensa. Entre os temas a serem debatidos estão: panorama da sustentabilidade na administração pública federal, governança e sustentabilidade, energias renováveis, ética e sustentabilidade, licitações sustentáveis, a questão hídrica no Distrito Federal, sustentabilidade e o futuro.

No último dia do evento, o tema acessibilidade e inclusão na administração pública terá como moderador o secretário nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Marco Antonio Ferreira Pellegrini, e serão apresentadas as experiências sobre acessibilidade no TJs e no TCU.







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terça-feira, 13 de junho de 2017

Acusados de crime ambiental na Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe terão que recuperar área desmatada


Imagem meramente ilustrativa

Tópico 01391

O juiz Guilherme Henrique dos Santos Martins, da 1ª Vara da Comarca de Iguape, deferiu tutela de urgência pleiteada pelo Ministério Público para determinar que acusados de crime ambiental em Iguape, litoral sul do Estado, iniciem restauração da área desmatada e apresentem ao órgão ambiental competente projeto de restauração ecológica da região, em até 60 dias. O magistrado impôs também a indisponibilidade dos bens dos réus e fixou multa diária de R$ 2 mil para o caso de descumprimento da decisão.

Os oito réus foram denunciados em razão de desmatamento ilegal em imóvel rural nas proximidades da “Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe” – a destruição alcançou área total de 69,30 hectares.

Ao proferir a decisão, o magistrado afirmou estarem presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência. “Como se vê, o quadro fático descrito é rica e fartamente documentado na inicial e permite concluir pela efetiva ocorrência de grave situação de devastação de vegetação nativa, totalizando, segundo apurado pelos órgãos ambientais, a supressão de 69,30 hectares de vegetação nativa do mesmo local, já consumada e ainda em curso em área de proteção ambiental, e objeto de termo de compromisso de constituição de reserva legal em local que, conforme acentuado pelo GAEMA, situa-se na região em que há o maior remanescente contínuo de Mata Atlântica do País, tudo a exigir a imediata e efetiva intervenção do Estado-Juiz, a fim de que sejam assegurada a prevenção do dano e a reparação específica".






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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo.

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental MARCELO GIL.

                                                  
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quarta-feira, 7 de junho de 2017

Presidente veta artigo que isentava instituições financeiras e governamentais de responsabilidade em danos ambientais


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Tópico 01390

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, destacou nesta terça-feira (06/06), em Brasília, a importância do veto do presidente da República, Michel Temer, ao artigo 35 da Medida Provisória Nº 752 de 2016, publicado no Diário Oficial da União. Com a medida, empresas supervisionadas pelo Banco Central e entidades governamentais de fomento continuam como corresponsáveis por danos ambientais.

Se o artigo tivesse sido aprovado, essas empresas estavam obrigadas a responder por dano ambiental nos contratos de parceria somente depois de comprovado dolo ou culpa. De acordo com a área técnica do Ibama, em direito ambiental não se entra em considerações sobre dolo ou culpa. Verifica-se apenas a ligação entre ação, omissão e o dano ocorrido. Isso ocorre no Brasil desde 1981 e é um dos fundamentos da legislação ambiental brasileira.

Para retirar o dispositivo, o presidente Michel Temer consultou a Advocacia-Geral da União. De acordo com a justificativa para o veto, o trecho apresenta inconstitucionalidade formal, pois não tem relação com o objeto inicial da Medida Provisória.






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segunda-feira, 5 de junho de 2017

Política de sustentabilidade do Conselho Nacional de Justiça reduziu o consumo de água e material descartável em 2015/16


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Tópico 01389

Hoje, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, dados preliminares da política de sustentabilidade implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Poder Judiciário indicam redução no consumo de água e de material descartável nos anos de 2015 e 2016. As informações socioambientais de 78 dos 92 tribunais e conselhos, subordinados à Resolução n. 201/2015, do CNJ, foram compilados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ-CNJ) e devem ser publicados, ainda este mês no site do CNJ, conforme estabelecido na norma.

O resultado do levantamento revelou que o consumo de copos descartáveis (para água e café) do ramo Justiça Eleitoral caiu 38% e dos Tribunais Superiores, 39%, na comparação com os dois anos informados. A Justiça Militar também apresentou redução no consumo de copos plásticos (-13%). 

A Justiça Estadual também conseguiu reduzir o gasto com esses itens (-3%). A Justiça do Trabalho e o ramo Federal, no entanto, tiveram aumento - de 58% e 9%, respectivamente - no consumo de copos descartáveis. A média geral do Poder Judiciário foi de redução de 5% nos produtos apontados.


Clique na imagem para ampliá-la. Divulgação: CNJ


Em relação aos gastos de papel não-reciclado, o Poder Judiciário apresentou redução de 9% entre 2015 e 2016. A Justiça Militar foi a que teve melhor atuação nesse contexto (-38%); a Justiça do Trabalho reduziu em 31%; a Justiça Federal, - 28%; a Justiça Estadual, -6% e o ramo de Tribunais Superiores, -2%. Apenas a Justiça Eleitoral teve um consumo maior, com um aumento de 55%.

Os dados referentes ao consumo de papel reciclado também apresentaram redução. Nesse item, os órgãos superiores reduziram 18% no consumo. Em seguida, vem o ramo do Trabalho (-15%), seguido da Justiça Federal (-9%) e da Justiça Estadual (-3%). Tanto a Justiça Eleitoral quanto a Justiça Militar apresentaram aumento (62% e 15%, respectivamente) no consumo de papel reciclado.


Envio de dados

A Resolução n. 201 determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do chamado Plano de Logística Sustentável (PLS), composto por medidas que visem minimizar os impactos ao meio ambiente decorrentes das atividades dos órgãos e por ações voltadas ao aperfeiçoamento da gestão administrativa. O texto determina a criação de unidades socioambientais, que deverão estimular a reflexão e a mudança dos padrões atuais de compra, consumo e gestão documental desses órgãos.

O Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, que tem como base dados anuais e mensais encaminhados ao CNJ pelos tribunais, está previsto na resolução e permitirá o acompanhamento das práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade de trabalho de todos os órgãos e conselhos do Poder Judiciário.

No entanto, muitas informações foram passadas ao DPJ-CNJ com erros e ainda estão sendo apuradas e retificadas. Do total de 119 órgãos (tribunais, seções e conselhos), 112 incluíram, ao menos, algum dado no sistema de questionários do CNJ. Em relação ao ano de 2015, cinco tribunais (TRE-AM, TRE-BA, TRE-DF, TSE, TRT da 19ª Região) não encaminharam qualquer informação.


Sustentabilidade no CNJ

Em maio, o CNJ aprovou o próprio PLS, por meio da Portaria n. 32/2017. Estão previstas reduções anuais de 5% nos gastos com telefonia fixa e móvel até 2020; racionalização com serviços e material de limpeza, com serviços de vigilância e com despesa com veículos, incluído combustíveis. Também está prevista a implantação de gestão de resíduos em papel, plásticos, vidros, pilhas e baterias.

Com a aprovação do PLS do CNJ este ano, as metas deverão ser atingidas no próximo ano. De qualquer forma, os dados referentes aos dois últimos anos foram contabilizados e estão disponíveis para gestores do PLS-CNJ, a fim do estabelecimento de políticas futuras.

De acordo com os dados coletados, o CNJ conseguiu redução de 12% no consumo de combustíveis e de 9% no consumo de copos de café, na comparação de 2015 e 2016. Também reduziu o consumo de papel reciclado (-10%) e de não reciclado (-6%). A justificativa para a diminuição no gasto com papel é a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para tramitação de processos.

Em compensação, os gastos com água e esgoto subiram 37%. A justificativa do órgão é a realização das obras de infraestrutura que vem sendo feitas no prédio do órgão.

A ideia é destinar 40% dos resíduos sólidos coletados a cooperativas e associações até 2020. No PLS-CNJ, também há medidas voltadas para a melhoria na qualidade de vida no trabalho e capacitação de servidores em questões de responsabilidade socioambiental.


Na foto o consultor Marcelo Gil no navio do Greenpeace






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