Revista Juventude e Meio Ambiente faz seleção de material nas categorias de reportagens, poemas, artigos livres e acadêmicos fotos e charges

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 1016

A revista “Juventude e Meio Ambiente” abre seleção de material para sua segunda edição. O tema é “Nossos objetivos e agenda para um mundo sustentável - da Agenda 21 à Agenda Pós- 2015”. O prazo para envio do material é 10 de novembro via e-mail juventude.meioambiente@mma.gov.br ou pelo correio endereçado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) - Esplanada dos Ministérios - Bloco B CEP 70068-900 - Brasília/DF.

Jovens de 15 a 29 anos, de todo o país, podem se inscrever na categoria de fotos, charges, reportagens, poemas, artigos livres e acadêmicos (apenas neste item, também podem participar adultos). O material produzido deve ser instigado pela seguinte questão: quais são os nossos objetivos para mudar o mundo e como mobilizar a sociedade, comprometendo o poder público local e todos os setores para com esses objetivos?

Troca de informações

Iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a revista visa estabelecer um canal de troca de informações para o fortalecimento dos debates sobre juventude e meio ambiente. Tem como objetivo ser um instrumento para dar visibilidade a experiências criativas, inovadoras e sustentáveis de toda juventude brasileira, levando à ação e à reflexão.

A revista conta com um Conselho Editorial formado em parceria com o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e com a Secretaria Nacional de Juventude por meio do Participatório - Observatório Participativo da Juventude.

A primeira edição da revista teve como tema “Territórios: espaço para o exercício da cidadania da Juventude”. Recebeu 60 contribuições, entre abril e maio de 2014, das quais 24 foram selecionadas, usando como critérios a garantia da diversidade de abordagens e a fidelidade do conteúdo com o tema sugerido. Essa edição será lançada após o período eleitoral, segundo prevê a Lei nº 9.504/97.

Veja também ;

III Congresso Internacional de Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos - UNISANTOS.

7º Congresso Internacional de Meio Ambiente e Direito Ambiental ATINA 2014

Fonte: Ministério do Meio Ambiente.

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental Marcelo GiL.

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Superior Tribunal de Justiça manda reabrir ação que pretende obrigar a prefeitura de Uberlândia a fazer obra ambiental

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 1015

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que entendeu que não caberia ao Poder Judiciário determinar a realização de obra pública. O caso diz respeito a pedido do Ministério Público para que a prefeitura de Uberlândia seja obrigada a construir uma usina de reciclagem de entulho proveniente da construção civil.

“Em algumas situações é impossível estabelecer, num plano abstrato, qual a ordem de prioridades que a atividade administrativa deve tomar”, admitiu o relator do processo, ministro Humberto Martins. No entanto, segundo ele, “não se pode deixar de reconhecer que alguns direitos, tais com a educação, a saúde e o meio ambiente equilibrado, fazem parte de um núcleo de obrigações que o estado deve considerar prioritárias”.

Na origem, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra o município para exigir ações necessárias à contenção do dano ambiental causado por acúmulo de entulho, especialmente a construção de uma usina de reciclagem.

Ato discricionário

A sentença julgou o pedido improcedente ao fundamento de que a realização de obra pública específica é ato discricionário do Poder Executivo, sujeito à sua avaliação quanto à conveniência. O TJMG manteve a decisão, considerando ainda que houve a edição de uma lei municipal, posterior à ação, para disciplinar a gestão do entulho da construção civil.

Para o TJMG, não ficou provada nenhuma ilegalidade cometida pela administração pública, pois o município agora possui legislação que atende à necessidade de uma política para gestão do entulho.

No recurso especial, o Ministério Público alegou que, quando a ação foi ajuizada, ficou evidenciado que o município não estava cumprindo as especificações dispostas no regulamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nem a legislação local.

Destacou ainda que “a simples edição de nova lei municipal não autoriza reconhecer que o município de Uberlândia se adequou satisfatoriamente à indispensável proteção do meio ambiente local e da saúde pública".

Temperamento

Para o ministro Humberto Martins, o princípio da separação dos poderes – “inicialmente formulado em sentido forte, até porque assim o exigiam as circunstâncias históricas” – exige temperamento e ajustes para ser compreendido hoje de modo constitucionalmente adequado.

“A ilicitude gerada pelo não cumprimento injustificado do dever da administração pública em implementar políticas de governo acarreta desarmonia da ordem jurídica, o que faz merecer correção judicial, sob pena de transformar em letra morta os direitos sociais”, disse ele.

Esse entendimento do STJ, segundo o ministro, está alinhado à posição do Supremo Tribunal Federal: “O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias, sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes”.XXX Fato novo

Por outro lado, o relator assinalou que os danos apontados pelo MP podem ter sido solucionados no decorrer do processo, com a edição da lei municipal sobre entulho. A solução encontrada pela Segunda Turma foi determinar a devolução dos autos à primeira instância para que seja feita nova instrução do processo, reabrindo-se o exercício do contraditório.

De acordo com Martins, a controvérsia deve ser solucionada levando-se em conta a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e também o artigo 462 do Código de Processo Civil, segundo o qual o juiz deve considerar na sentença qualquer fato novo capaz de influir no julgamento, ainda que tenha surgido depois da propositura da ação.

Veja também ;

III Congresso Internacional de Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos - UNISANTOS.

7º Congresso Internacional de Meio Ambiente e Direito Ambiental ATINA 2014

Fonte: Superior Tribunal de Justiça.

Processo de referência: REsp 1367549

Consulta processual no STJ.

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental Marcelo GiL.

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Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior reduz o imposto de importação dos veículos híbridos de 35% para até zero por cento

Imagem ilustrativa - Toyota Prius 2015

Tópico 1014

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), decidiu aprovar a inclusão de quatro novos produtos na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), com redução do Imposto de Importação. Dois destes produtos são veículos híbridos sem tecnologia de recarga externa (motor de combustão que trabalha com auxílio de sistema de tração elétrica ou pneumática), conforme as descrições abaixo.

• Veículos automóveis de passageiros híbridos sem tecnologia de recarga externa, de cilindrada superior a 1.000 cm3, mas não superior a 1.500 cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista, classificado no código 8703.22.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com redução do Imposto de Importação de 35% para 0%, 2%, 4%, 5% e 7% (a depender do ex-tarifário), até 31/12/2015;

• Veículos automóveis de passageiros híbridos sem tecnologia de recarga externa, de cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 3.000 cm3, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista, classificado no código 8703.23.10 da NCM, com redução do Imposto de Importação de 35% para 0%, 2%, 4%, 5% e 7% (a depender do ex-tarifário), até 31/12/2015;

A partir da eficiência energética do veículo, o importador poderá enquadrar o produto no ex-tarifário correspondente. A lista completa dos ex-tarifários integrará a Resolução Camex que será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A Camex informou que a redução do Imposto de Importação para veículos híbridos faz parte de um conjunto de medidas necessárias para a criação de um mercado e atração de investimentos para produção nacional de veículos que usem novas tecnologias de propulsão.

A introdução dessas novas tecnologias vai disponibilizar ao consumidor veículos com maior eficiência energética, e com reduzida emissão de poluentes.

A decisão da Camex também contribui para a qualificação de mão de obra, além de incentivar o desenvolvimento de engenharia e fornecedores locais.

Veja também ;

III Congresso Internacional de Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos - UNISANTOS.

7º Congresso Internacional de Meio Ambiente e Direito Ambiental ATINA 2014

Fonte: Câmara de Comércio Exterior.

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental Marcelo GiL.

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Unidades de Conservação Federais de Uso Sustentável terão R$ 6 milhões para projetos coletivos

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 1013

A Fundação Banco do Brasil e o Fundo Amazônia abriram edital no valor de R$ 6 milhões, em recursos não reembolsáveis, para empreendimentos econômicos coletivos em Unidades de Conservação Federais de Uso Sustentável no bioma Amazônia.

O edital nº 2014/20 Ecoforte Extrativismo vai contemplar projetos que fortaleçam a produção de base extrativista, como empreendimentos de beneficiamento ou comercialização de produtos provenientes do uso sustentável da sociobiodiversidade.

“Esse edital integra uma estratégia do governo federal de fortalecimento das políticas para os povos da floresta”, afirma a diretora de Extrativismo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Larisa Gaivizzo. Ela destacou que o Ecoforte Extrativista é uma ação articulada aos programas Bolsa Verde e Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) Extrativista.

Podem inscrever-se as cooperativas ou associações sem fins lucrativos, com projetos que promovam benefícios às famílias extrativistas residentes no interior das UCs, em regiões do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Amapá, Maranhão e Tocantins.

O valor de investimento, por projeto, é de R$ 450 mil. O prazo máximo de execução será de 24 meses.

O edital está em consonância com o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), criado em novembro de 2013. O MMA é signatário do Acordo de Cooperação Técnica que criou o Ecoforte, celebrado entre a Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil S.A e a Fundação Banco do Brasil.

Serviço

Os envelopes com os projetos devem ser entregues pessoalmente à Fundação Banco do Brasil, mediante protocolo, até às 18h do dia 18 de novembro de 2014 ou postados até esta data com Aviso de Recebimento (AR).

Os projetos enviados por correio devem ser endereçados para:

Fundação Banco do Brasil

Edital de seleção pública nº 2014/020 - Ecoforte - Extrativismo

Comissão de Seleção de Projetos

Setor Comercial Norte, Quadra 01, Bloco A, Edifício Number One, 10º andar. Brasília – DF. CEP 70711-900

Veja também ;

III Congresso Internacional de Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos - UNISANTOS.

7º Congresso Internacional de Meio Ambiente e Direito Ambiental ATINA 2014

Fonte: Ministério do Meio Ambiente.

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental Marcelo GiL.

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Banco Mundial financia ações visando reduzir os processos de desmatamento e degradação florestal em países tropicais

Imagem ilustrativa

Tópico 1012

O processo de seleção da agência executora nacional, que irá gerir o projeto Mecanismo de Doação Dedicada para Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais no Brasil (DGM-Brasil), ganhou novo prazo. As instituições interessadas podem enviar as propostas até 3 de outubro para o e-mail : brasildgm@gmail.com

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é parceiro do Banco Mundial nesta iniciativa, juntamente com a Fundação Nacional do Índio (Funai). A instituição selecionada atuará como secretariado do Comitê Gestor do Projeto.

O DGM-Brasil, desenvolvido pelo Programa de Investimentos Florestais (FIP), tem como objetivo financiar ações visando reduzir os processos de desmatamento e degradação florestal em países tropicais. O projeto está sendo estabelecido para apoiar a participação dos povos indígenas e comunidades locais no desenvolvimento das estratégias de investimento, programas e projetos do FIP, além de promover modos de vida sustentáveis e adaptativos.

Critérios

A proposta da instituição interessada deve conter descrição das atividades já realizadas, apresentação da metodologia de trabalho e a lista e currículos de profissionais por área de especialização. A comissão de avaliação analisará as propostas recebidas dentro do prazo com base na adequação aos termos de referência.

A instituição que tiver maior pontuação, entre os critérios de experiência, metodologia de trabalho, qualificações e competências da equipe, será convidada para as negociações e apresentação de proposta financeira. O Banco Mundial assinará um acordo de doação com a instituição selecionada.

Veja também ;

III Congresso Internacional de Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos - UNISANTOS.

7º Congresso Internacional de Meio Ambiente e Direito Ambiental ATINA 2014

Fonte: Ministério do Meio Ambiente.

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental Marcelo GiL.

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Brasil comemora resultados do combate ao aquecimento global na Cúpula do Clima na ONU

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Tópico 1011

Os impactos do aquecimento global e medidas de engajamento da sociedade estiveram no centro da Cúpula do Clima, que ocorreu nesta terça-feira (23/09), na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

A presidenta Dilma Rousseff e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, representaram o Brasil na reunião e destacaram a liderança brasileira no combate ao desmatamento e às emissões associadas de gases de efeito estufa. Ao todo, chefes de Estado e representantes de 125 países participaram do encontro.

O Brasil ocupou papel de destaque na cúpula, por conta das políticas e ações de mitigação e adaptação às mudanças do clima adotadas em território nacional. Segundo a ministra Izabella Teixeira, o país já atingiu 79% da meta voluntária de redução de emissões de gases de efeito estufa até 2020. “O Brasil tem muito que mostrar. A ONU reconhece que temos as maiores contribuições no enfrentamento às mudanças do clima no mundo”, afirmou, em entrevista à TV NBR.

Mobilização

Convocada pelo secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, a cúpula é uma tentativa de mobilizar governos, setor privado e terceiro setor no combate aos prejuízos causados pelas mudanças do clima. No último fim de semana, milhares de pessoas ao redor do mundo se reuniram em grandes cidades, entre elas Rio de Janeiro, Bogotá e Nova York, como forma de manifestação e chamamento da comunidade internacional para enfrentar a questão.

Os resultados no combate ao desmatamento da maior floresta tropical do planeta também projetam o país no cenário internacional. Em 2012, o Brasil registrou a menor taxa de desmatamento da região, equivalente a 4.571 km², o que representa queda de 84% no comparativo com 2004, ano de implantação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).

Inclusão Social

As ações ambientais brasileiras estão associadas, ainda, a medidas de atenção a populações vulneráveis, um dos temas de maior relevância perante a comunidade global e a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. “O que está sendo praticado é o desenvolvimento com inclusão social, erradicação da pobreza e geração de emprego”, destacou Izabella.

Os esforços brasileiros se refletem em outras áreas do mundo. “Essas experiências já estão sendo replicadas em outros países”, salientou a ministra, em referência às cooperações firmadas pelo Brasil com as demais nações detentoras de áreas da Floresta Amazônica e da região do Congo, na África. “Com isso, estamos conservando as duas maiores bacias de Florestas Tropicais do planeta”, acrescentou.

Saiba Mais

Apesar de considerado um fenômeno natural, o efeito estufa tem sido intensificado pela ação humana nas últimas décadas, o que acarreta mudanças do clima. Essas alterações resultam do aumento descontrolado das emissões de gases como o dióxido de carbono e o metano. A liberação dessas substâncias é consequência de diversas atividades humanas, entre elas o transporte urbano, o desmatamento, a agricultura, a pecuária e a geração e o consumo de energia.

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III Congresso Internacional de Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos - UNISANTOS.

7º Congresso Internacional de Meio Ambiente e Direito Ambiental ATINA 2014

Fonte: Ministério do Meio Ambiente.

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental Marcelo GiL.

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Agência Nacional de Águas habilitou projetos de reúso agrícola de efluentes tratados no Semiárido

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Tópico 1010

A Agência Nacional de Águas (ANA) habilitou três propostas no âmbito da “Seleção de Propostas para Desenvolvimento de Ações de Reúso Agrícola de Efluentes Tratados no Semiárido Brasileiro”. A seleção foi encerrada sem iniciativas classificadas para o Banco de Propostas.

Os trabalhos selecionados foram apresentados pelos municípios de Serra Branca (PB), Mauriti (CE) e Picuí (PB). As iniciativas serão financiadas, via contrato de repasse, num total de R$ 4 milhões do orçamento da ANA – recursos que somente serão liberados a partir da realização das etapas dos projetos.

A seleção buscou escolher propostas de reúso agrícola de efluentes tratados no Semiárido em municípios com até 50 mil habitantes, para que sirvam de difusoras e multiplicadoras da prática de reúso agrícola. Este tipo de iniciativa pode evitar, por exemplo, que a água descartada no campo polua rios. Ao mesmo tempo, os efluentes podem ser aproveitados para irrigar plantações para alimentar gado, evitando a morte de bovinos e outros animais do Semiárido.

Com os trabalhos selecionados, a ANA visa a estimular ações que contribuam com o saneamento e a qualidade de vida das regiões e municípios beneficiados, ajudando a reduzir a mortalidade infantil e a aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) local.

Entre outros possíveis benefícios, as propostas também podem auxiliar na melhoria da qualidade dos corpos d’água, na alimentação dos rebanhos da região, além de incentivar a ampliação da área irrigada e o aumento da produtividade na agricultura.

O edital contemplou ações em três vertentes: implantação de novo sistema de tratamento de esgoto e de sistema de reúso agrícola de esgoto tratado; adequação de sistema de tratamento de esgoto existente e implementação de sistema de reúso agrícola de esgoto tratado; e adequação de sistema atual e instalação de novo sistema de tratamento de esgoto e implementação de sistema de reúso agrícola de esgoto tratado.

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7º Congresso Internacional de Meio Ambiente e Direito Ambiental ATINA 2014

Fonte: Agência Nacional de Águas.

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Área oceânica de proteção ambiental no Brasil será ampliada para mais de 17,5 milhões de hectares

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Tópico 1009

A área oceânica de proteção ambiental no Brasil, hoje delimitada em 5,5 milhões de hectares, será ampliada para mais de 17,5 milhões de hectares - maior do que a Grécia -, após a aprovação, pelo Banco Mundial (Bird), do Projeto Áreas Marinhas Protegidas, que prevê a criação de novas unidades de conservação (UCs). A iniciativa será financiada pelo Fundo Ambiental Global (GEF, na sigla em inglês), com recursos de mais de R$ 40 milhões (US$ 18,2 milhões).

As ações previstas no projeto levarão benefícios a 43 milhões de pessoas e alcançarão 514 mil quilômetros quadrados da costa do Brasil. A previsão é que a iniciativa desencadeie amplos benefícios sociais e econômicos decorrentes da proteção da capacidade dos ecossistemas costeiros de produzir alimentos e manter a boa qualidade da água, além de aumentar as condições de resistência e recuperação da degradação.

Parcerias

De acordo com a diretora do Bird para o Brasil, Deborah Wetzel, o Banco Mundial já é um parceiro do Brasil na implantação de unidades de conservação na Amazônia, com resultados muito bem sucedidos. Disse acreditar no sucesso de mais esta parceria: "Não temos dúvidas de que este novo projeto vai seguir o mesmo caminho, não só preservar este ambiente rico, mas também proporcionar novas oportunidades de desenvolvimento para as comunidades locais que dependem dele", assegurou.

Entre os principais objetivos do projeto estão a criação e consolidação de pelo menos 120 mil quilômetros quadrados de novas áreas de proteção da biodiversidade, incluindo 9.300 quilômetros quadrados de áreas de proteção da biodiversidade melhorados. Prevê, ainda, o estabelecimento de pelo menos dois mecanismos financeiros para apoiar a sustentabilidade, a longo prazo, da Marinha do Brasil e da Rede de Proteção Costeira.

Mais vida

O objetivo é potencializar o bem-estar dos habitantes das zonas costeiras e incrementar as oportunidades para as comunidades locais tradicionais, que dependem, diretamente, das atividades de pesca para sua subsistência. Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a zona costeira é, atualmente, uma das regiões ambientalmente mais ameaçadas no Brasil. "A criação de unidades de conservação é fundamental para proteger a biodiversidade dos oceanos e manter as atividades de pesca que, atualmente, representam cerca de 800 mil empregos no país", acrescentou.

A zona costeira brasileira abriga imensa variedade de ambientes e animais selvagens. Existem, em toda a extensão da costa, os mais longos trechos contínuos de manguezais do mundo, submetido a intensa pressão humana e econômica. Atualmente, apenas 1,57% do litoral do Brasil é abrangido pelo programa Áreas de Proteção de Rede Marinha e Costeira (MCPA), instituído pelo governo federal em 2000.

A instituição do Projeto Áreas Marinhas Protegidas ampliará as áreas sob proteção do MCPA e promoverá sua sustentabilidade financeira, a longo prazo, por meio do desenvolvimento de mecanismos de financiamento considerados inovadores.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente.

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Boletim PNUMA para América Latina e Caribe – julho e agosto de 2014

Logo PNUMA

Tópico 1008

Elaborada pelo Escritório do PNUMA para América Latina e Caribe, com apoio da representação no Brasil, está disponível para download o boletim bimestral que destaca as principais atividades do PNUMA na região. O tema central do documento é o debate sobre sustentabilidade nas cidades.

Dentre as atividades do PNUMA Brasil, estão em destaque as ações de sustentabilidade na Copa, a parceria PNUMA-ANA para avaliar a qualidade da água no Brasil e a iniciativa do PNUMA com parceiros brasileiros que discute a transição do mercado financeiro para economia verde.

El PNUMA en América Latina y el Caribe.

UNEP in Latin America and the Caribbean - PDF

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III Congresso Internacional de Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos - UNISANTOS.

7º Congresso Internacional de Meio Ambiente e Direito Ambiental ATINA 2014

Fonte: Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA.

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental Marcelo GiL.

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Ibama emitiu a Licença Prévia para a atividade de produção e escoamento de petróleo e gás natural no polo Pré-Sal na Bacia de Santos-SP

Imagem ilustrativa

O Ibama emitiu a Licença Prévia para a atividade de produção e escoamento de petróleo e gás natural no polo Pré-Sal na Bacia de Santos, em São Paulo.

O projeto prevê a instalação, até 2017, de 13 novos navios-plataforma do tipo FPSO (Floating, Production, Storage and Offloading) nos Blocos BM-S-9, BM-S-11 e na área da Cessão Onerosa, localizados entre 200 e 300 km de distância da costa, na região do Pré-sal da Bacia de Santos.

De acordo com o cronograma da empresa, a primeira destas plataformas – o FPSO Cidade de Ilhabela, a ser instalado no Campo de Sapinhoá Norte – tem previsão de entrada em operação ainda neste ano. Segundo a Petrobras, o projeto tem um custo previsto de 120 bilhões de reais e contribuirá para um acréscimo na produção de 742 mil barris de petróleo por dia e 31.000 mil m³/d de gás natural, o que corresponde, respectivamente, a aproximadamente 36% da produção atual de petróleo e 45% da produção atual de gás natural no Brasil.

Além dessas plataformas, o projeto prevê a realização de sete testes de produção com a utilização de um Sistema de Produção Antecipada (SPA) e de seis Testes de Longa Duração (TLD).

Os projetos contemplam tecnologias avançadas, como o exemplo da separação e reinjeção de gás carbônico (CO2), o que acarreta a redução da emissão de gases de efeito estufa. Destaca-se também que, além dos projetos já exigidos desde a Etapa 1, licenciada em 2012, deverão ser implementados novos projetos ambientais que buscam um melhor acompanhamento e controle dos impactos do projeto sobre o meio ambiente, tais como o Projeto de Monitoramento de Cetáceos, Projeto de Monitoramento de Ruído Ambiente Submarino, Projeto de Monitoramento de Praias, Plano de Manejo de Aves nas Plataformas e o Projeto de Monitoramento do Tráfego de Embarcações.

O processo de licenciamento ambiental contou com ampla participação da sociedade, que se deu por meio de audiências públicas realizadas em municípios costeiros dos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro; reuniões com representantes de instituições interessadas, como a Fundação Florestal do Estado de São Paulo, o Ministério Público Estadual (SP) e o Federal, o Mosaico Bocaina e o Comitê de Bacias Hidrográficas da Ilha Grande (CBH-BIG); e por meio das diversas manifestações encaminhadas ao Ibama.

Veja também ;

III Congresso Internacional de Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos - UNISANTOS.

7º Congresso Internacional de Meio Ambiente e Direito Ambiental ATINA 2014

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental Marcelo GiL.

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Link desta postagem ;

http://3gestaoambiental-unisantos.blogspot.com.br/2014/09/ibama-emitiu-licenca-previa-para.html

                                                   
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Conselho Nacional de Justiça faz campanha nas redes sociais sobre como ser sustentável no trabalho

Imagem meramente ilustrativa

Tópico 1006

Até o dia 24 de setembro, as redes sociais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estarão voltadas à causa da sustentabilidade. A campanha “Quer melhorar o planeta? Comece no seu trabalho” pretende sensibilizar os internautas a adotarem pequenas atitudes que tenham impacto positivo na redução do desperdício. A ideia é que essas medidas possam ser feitas no ambiente de trabalho, onde as pessoas passam boa parte do tempo.

A campanha nas redes sociais vem em um momento em que o CNJ elabora uma Resolução voltada à sustentabilidade do Poder Judiciário. A minuta do texto está aberta para consulta pública.

A identidade visual de todos os perfis do CNJ nas redes sociais – Facebook, Twitter, Instagram e YouTube – já está diferente, mais clara e verde, em homenagem à campanha. O CNJ também pretende estimular os seguidores no Instagram a postarem fotos de suas atitudes sustentáveis no local de trabalho com a hashtag da campanha: #SouSustentavel.

Ações práticas

Usar caneca ou copo de vidro ao invés dos copos plásticos; imprimir somente o necessário e, quando for preciso, fazê-lo em folha frente e verso e em papel reciclável; apagar a luz da sala quando for o último a sair e desligar o monitor quando for almoçar são algumas das sugestões que serão postadas no Facebook e Twitter diariamente com foco na economia dos recursos naturais.

As dicas também estarão disponibilizadas no canal do CNJ no YouTube por meio de vídeos relacionados ao tema. O vídeo desta semana é sobre a importância da mudança de cultura no Judiciário.

No Brasil, existem 91 tribunais. Cada um deles consome, em média, 5 mil toneladas de papel por ano, ou mais de 100 mil árvores. Em 2010, os presidentes dos tribunais brasileiros estipularam metas prioritárias para reduzir a pelo menos 2% o consumo per capita com energia, telefone, água e combustível, em relação ao ano anterior (Meta 6).

Os resultados foram consolidados em 2012 e apresentados na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, realizada no mesmo ano, no Rio de Janeiro.

VÍDEO DE REFERÊNCIA

Créditos do vídeo ao Conselho Nacional de Justiça.


Veja também ;

III Congresso Internacional de Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos - UNISANTOS.

7º Congresso Internacional de Meio Ambiente e Direito Ambiental ATINA 2014

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

Tópico elaborado e publicado pelo Gestor Ambiental Marcelo GiL.

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